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Audiência de instrução de Print e Kaboja acontece nesta quarta (10)

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Começou às 13h40 desta quarta-feira, 10, no Fórum de Divinópolis, o julgamento dos vereadores afastados Eduardo Print Júnior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD).

Ambos são réus por corrupção ativa na Operação Gola Alva. Os parlamentares são acusados de receberem propina para aprovação de projetos de zoneamento. O empresário Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Júnior, um dos supostos beneficiados no esquema, também está no banco dos réus. Já outros sete empresários conseguiram um acordo após delação premiada.

O juiz Mauro Riuji Yamane rejeitou o pedido da defesa para que acontecesse após as eleições.A Justiça também rejeitou o pedido de não-persecução penal de Rodrigo Kaboja, isto é, assumir a culpa e a delação premiada.

O que pode acontecer com Print e Kaboja

Print Jr. e Kaboja são convocados a depor na Câmara
Justiça realiza julgamento de Eduardo Print Júnior e Rodrigo Kaboja. Fotos: Câmara Divinópolis/Divulgação

Após os depoimentos desta quarta-feira, o juiz define os prazos de acusação e defesa. Em seguida o magistrado tem até 30 dias para publicar sua decisão.

Em caso de absolvição, os parlamentares podem retornar imediatamente aos seus trabalhos na Câmara. Como ambos estão filiados a partidos políticos, ambos podem, inclusive, se candidatar para as Eleições.

Já em caso de condenação, haverá a cassação do mandato, perda dos direitos políticos por oito anos, multa e até prisão entre 2 a 12 anos. A decisão pode caber recurso em instâncias superiores como o Supremo Tribunal Federal (STF).

Relembre o caso

No dia 25 de maio de 2023, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou a Operação Gola Alva contra o esquema de propinas referentes a mudança de zoneamento. Na ocasião, a Justiça afastou Kaboja imediatamente. Já Print Júnior, então presidente da Câmara, se ausentou da mesa diretora até o afastamento definitivo em outubro.

Em fevereiro deste ano, a Comissão Processante composta pelos vereadores Edsom Sousa (PSD), Ney Burguer (NOVO) e Zé Braz (PL) organizaram as oitivas com todas as partes envolvidas.

O relatório final da comissão decidiu pela cassação. Porém, a Câmara votou pela absolvição de ambos os parlamentares.


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