A 2ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis marcou o julgamento dos vereadores afastados Eduardo Print Júnior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD). Ambos são réus por corrupção ativa na Operação Gola Alva. Os parlamentares são acusados de receberem propina para aprovação de projetos de zoneamento.
O veredito está marcado para a próxima quarta-feira (10), a partir das 13h40, no Fórum de Divinópolis. O juiz Mauro Riuji Yamane rejeitou o pedido da defesa para que acontecesse após as eleições.
O empresário Celso Renato Alves de Vasconcelos Lima Júnior, um dos beneficiados no esquema, também está no banco dos réus. Já outros sete empresários, incluindo Nicácio Diegues Júnior, citado em áudios do prefeito Gleidson Azevedo (Novo), conseguiram um acordo após delação premiada.
A Justiça também rejeitou o pedido de não-persecução penal de Rodrigo Kaboja, isto é, assumir a culpa e a delação premiada.
Operação Gola Alva em Divinópolis
No dia 25 de maio de 2023, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou a Operação Gola Alva contra o esquema de propinas referentes a mudança de zoneamento. Na ocasião, a Justiça afastou Kaboja imediatamente. Já Print Júnior, então presidente da Câmara, se ausentou da mesa diretora até o afastamento definitivo em outubro.
Em fevereiro deste ano, a Comissão Processante composta pelos vereadores Edsom Sousa (PSD), Ney Burguer (NOVO) e Zé Braz (PL) organizaram as oitivas com todas as partes envolvidas.
O relatório final da comissão decidiu pela cassação. Porém, a Câmara votou pela absolvição de ambos os parlamentares.
Possíveis consequências do julgamento
Agora, o futuro político de Print e Kaboja está nas mãos da Justiça. Em caso de absolvição, o parlamentar poderá retornar imediatamente aos seus trabalhos na Câmara. Como ambos estão filiados a partidos políticos, ambos podem, inclusive, se candidatar para as Eleições.
Já em caso de condenação, haverá a cassação do mandato, perda dos direitos políticos por oito anos, multa e até prisão entre 2 a 12 anos. A decisão pode caber recurso em instâncias superiores como o Supremo Tribunal Federal (STF).
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