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Diviprev: Vereadores rejeitam projeto que previa suspensão de repasses

Postado em 17/08/2020 11:25

A Câmara de Vereadores de Divinópolis rejeitou por unanimidade (16 votos contrários), durante Reunião Extraordinária realizada na manhã de hoje (17/08),  o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 39 de 2020, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e parcelamentos do município de Divinópolis devidas ao Instituto de Previdência dos Servidores (Diviprev), considerados os impactos da pandemia do coronavírus.

A proposta foi apresentada no dia 10 de julho de 2020 e constou na pauta da 18ª Reunião Ordinária no dia 5 de agosto, mas não foi apreciada. O texto recebeu duas mensagens modificativas do Poder Executivo, foi tema de uma reunião pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária no dia 17 de agosto e, agora, após pareceres da Comissão de Justiça e Comissão de Administração, estava apta para apreciação.

De acordo com o vereador Renato Ferreira, após a apreciação nesta segunda-feira, a lei foi reprovada.” O debate sobre esse projeto iniciou há mais de um mês. Esse é um projeto polêmico e precisava ser debatido. Pedimos parecer do Diviprev, do Sintram, Sintemmd, Tribunal de contas, para a transparência desse projeto para a população. Dessa forma, a proposta de lei foi derrubada, rejeitada, pois não é momento de ter custos altos com juros, com multas, e sabemos que o servidor tem que receber em dia. Todos os vereadores estiveram presentes e essa proposta foi rejeitada por unanimidade”, afirmou. Ouça entrevista completa com Renato Ferreira:

 
Contudo, na justificativa dos votos contrários, os vereadores manifestaram preocupação com as contas públicas do município e a posição contrária dos servidores e entidades de classe ao texto enviado pelo Poder Executivo. Com a votação finalizada, a proposta será arquivada pelo Poder Legislativo. 

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