Mesmo após a votação na Câmara, greve servidores Divinópolis, possível judicialização e questionamentos sobre a tramitação mantêm o debate em aberto.
A aprovação da reforma da Previdência dos servidores municipais pela Câmara de Divinópolis não encerrou a crise envolvendo o funcionalismo público. Pelo contrário, a votação abriu uma nova fase do conflito, marcada pela manutenção da greve servidores Divinópolis, pela possibilidade de judicialização e por questionamentos sobre a tramitação do projeto no Legislativo.
Os servidores decidiram manter a paralisação por tempo indeterminado. Além disso, a categoria marcou uma nova manifestação para as 13h desta quarta-feira (8), em frente ao Centro Administrativo da Prefeitura. Os servidores querem convencer a prefeita Janete Aparecida a não sancionar o projeto e a reabrir as negociações sobre a reforma previdenciária.
Greve continua e categoria busca alternativas
Com a aprovação da proposta, o movimento dos servidores passa a concentrar esforços em três frentes. A primeira é a continuidade da greve. A segunda envolve a adoção de medidas judiciais para contestar pontos da reforma que, segundo os representantes da categoria, retiram direitos dos servidores.Já a terceira frente busca apoio político na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde deputados já discutiram o tema em audiência pública.
Tramitação do projeto gera novos questionamentos
Outra aresta que permanece aberta diz respeito à forma como o projeto tramitou na Câmara Municipal. O vereador Vitor Costa afirma que algumas comissões analisaram a proposta em reuniões realizadas no domingo, situação que chamou a atenção da oposição.
“É um tanto quanto estranho. Nunca participei de reunião de comissão em um domingo. Além disso, chegou a denúncia de que uma das reuniões teria ocorrido por um grupo de WhatsApp. O Regimento Interno da Câmara não prevê esse tipo de procedimento”, afirmou o vereador.
Segundo Vitor Costa, a Presidência da Câmara prestará esclarecimentos sobre a tramitação. aso a Presidência da Câmara não apresente respostas suficientes, o parlamentar afirma que encaminhará o caso ao Ministério Público.
Judicialização ganha força após a votação
Na avaliação da oposição, a aprovação da reforma não encerra a discussão jurídica. Pelo contrário, a expectativa é que ações junto ao Poder Judiciário para questionar tanto aspectos da tramitação quanto o conteúdo da proposta aprovada.
“A judicialização desse caso é inevitável. O problema é que a Justiça demora e, até lá, os efeitos da reforma podem atingir os servidores”, declarou Vitor Costa.
O parlamentar também afirmou ter recebido relatos de servidores sobre supostas tentativas de identificar quem aderiu à greve. Segundo Vitor Costa as informações serão acompanhadas pela oposição e pelo sindicato, caso haja necessidade de novas providências.
Sanção da prefeita é aguardada
Enquanto isso, outro ponto decisivo permanece em aberto. A prefeita Janete Aparecida ainda deverá se manifestar nesta quarta-feira (8), mas sobre a sanção da reforma previdenciária. Até lá, os servidores prometem manter as mobilizações e insistem na reabertura das negociações.
Assim, embora a Câmara tenha concluído a votação do projeto, o conflito político e jurídico envolvendo a reforma da Previdência Municipal está longe do fim. Os próximos dias serão decisivos para definir se haverá sanção, ações na Justiça ou a retomada do diálogo entre Prefeitura e servidores.
