A Reforma do Diviprev foi aprovada pela Câmara Municipal de Divinópolis durante a reunião ordinária desta terça-feira (23). Com 11 votos favoráveis e cinco contrários, o texto altera a estrutura o plano de previdência dos servidores municipais.
Agora, o projeto segue para a prefeita Janete Aparecida (Avante), que deverá aprová-la, visto que é de autoria do Poder Executivo.
Como ficou a votação da reforma do Diviprev?
A proposta precisava de maioria simples para a aprovação. Visto que a Câmara possui 17 vereadores, eram necessários pelo menos nove votos favoráveis. O placar final foi de 11 votos favoráveis e cinco contrários.
O presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PP), não participou da votação por ocupar a presidência da sessão e apenas votaria em caso de empate.
Votaram favoravelmente:
- Ana Paula do Quintino (Avante)
- Anderson da Academia (Republicanos)
- Breno Júnior (Novo)
- Flávio Marra (PRD)
- Hilton de Aguiar (Agir)
- Matheus Dias (Avante)
- Ney Burguer (Novo)
- Rodyson do Zé Milton (PV)
- Walmir Ribeiro (PL)
- Washington Moreira (Solidariedade)
- Wellington Well (PP)
Votaram contra:
- Dr. Delano (PL)
- Josafá Anderson (PSB)
- Kell Silva (PV)
- Vítor Costa (PT)
- Wesley Jarbas (Republicanos)
Por que a Prefeitura defende a reforma do Diviprev?
Segundo a Prefeitura de Divinópolis, a reforma busca enfrentar o déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. O Executivo informou que o Diviprev possui patrimônio estimado em aproximadamente R$ 600 milhões, enquanto seriam necessários mais de R$ 3 bilhões para garantir o pagamento das aposentadorias futuras.
De acordo com o município, parte do desequilíbrio financeiro teve origem em alterações realizadas em 2007, quando a contribuição patronal foi reduzida sem considerar o crescimento da folha salarial dos servidores. Atualmente, a Prefeitura afirma destinar cerca de 42% da folha de pagamento para manter o sistema previdenciário, sendo 14% de contribuição patronal e 28% de aporte suplementar.
Além disso, a administração municipal informou que desembolsou aproximadamente R$ 196 milhões nos últimos cinco anos para cobrir o déficit previdenciário. Sem nenhuma mudança, a projeção do Executivo indicava um déficit de cerca de R$ 500 milhões até 2031.
Mudanças durante a tramitação
Desde a apresentação oficial do projeto, em maio, a proposta passou por negociações entre Prefeitura, vereadores e representantes dos servidores municipais. Além disso, o texto recebeu 12 emendas durante sua tramitação, sendo que apenas uma foi aprovada.
Em meio ao período de negociações, sindicatos apresentaram mais de 30 sugestões de alteração e protocolaram um texto substitutivo. Entre as mudanças incorporadas à proposta aprovada está a redução do chamado pedágio previdenciário, além da alteração na cobrança da contribuição de aposentados.
Pela versão aprovada, a contribuição previdenciária dos aposentados incidirá apenas sobre os valores que ultrapassarem R$ 5 mil, regra apresentada pela Prefeitura como mais favorável do que modelos atualmente adotados em outras esferas da administração pública.
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Quais são os próximos passos após a aprovação?
Com a aprovação em plenário, a reforma do Diviprev segue para análise da prefeita Janete Aparecida, responsável pela sanção do projeto.
Logo após a publicação da nova legislação, as mudanças passam a integrar as regras da previdência dos servidores municipais. Conforme os prazos previstos no texto aprovado, haverá um período de transição.
Além disso, as regras gerais dos Regimes Próprios de Previdência Social são disciplinadas pela legislação federal e podem ser consultadas no texto da Lei nº 9.717/1998, disponível no Portal da Presidência da República.
