A Justiça de Minas Gerais condenou o Estado a pagar R$ 540 mil à família de Ana Paula Rodrigues Campos, morta por um tiro disparado por um policial militar durante uma blitz em São Sebastião do Oeste, em 2024. O Tribunal de Justiça aumentou o valor da indenização, que havia sido fixado em R$ 300 mil pela Comarca de Itapecerica.
A decisão foi da 5ª Câmara Cível, que negou o recurso do governo estadual e acolheu o pedido da família para ampliar a reparação por danos morais. O valor foi dividido entre os parentes: R$ 120 mil para cada um dos pais e R$ 100 mil para cada um dos três irmãos. O Estado também foi condenado a pagar pensão mensal aos pais da jovem.
Relembre caso
O caso ocorreu na noite de 20 de novembro, durante uma operação na Avenida Senador Kubitschek, na saída de São Sebastião do Oeste. Ana Paula estava no banco traseiro de um carro conduzido por um amigo, enquanto o namorado dela ocupava o banco do passageiro. Ao passar pela blitz, o motorista não obedeceu à ordem de parada. Durante a abordagem, um militar atirou em direção ao porta-malas do veículo e atingiu as costas de Ana Paula.
A jovem foi socorrida e ficou internada por 25 dias no Complexo de Saúde São João de Deus, em Divinópolis. No período, passou por cirurgias de alta complexidade, mas morreu após um choque séptico decorrente de um traumatismo abdominal. O motorista disse aos militares que o carro era de propriedade dele, mas que seria de outro homem residente em Divinópolis, que também estava no veículo. Segundo ele, o grupo havia estado em uma festa em um sítio em São Sebastião do Oeste e pretendia voltar para Divinópolis. A documentação do veículo estava regular.
Decisão judicial
A família entrou na Justiça e obteve uma primeira decisão favorável em Itapecerica, que condenou o Estado a pagar R$ 300 mil por danos morais, além da pensão mensal aos pais da vítima. O governo recorreu, alegando que não havia documentos que comprovassem a dependência econômica dos familiares, já que a jovem trabalhava informalmente, e considerou o valor excessivo. A família, por sua vez, pediu o aumento da indenização diante das circunstâncias da morte.
A relatora do caso, desembargadora Áurea Brasil, votou pelo acolhimento do recurso da família. Para a magistrada, a gravidade do caso, o uso excessivo e injustificado da força policial e a angústia enfrentada pelos familiares justificam o aumento da indenização.
Sobre a pensão, a relatora aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que, em famílias de baixa renda, presume-se que os filhos contribuam financeiramente para o sustento dos pais. Nesse caso, o fato de a jovem exercer atividade informal não impede o pagamento do benefício. A pensão foi mantida em dois terços do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos.
Depois, o valor será reduzido para um terço do salário mínimo até a data em que ela completaria 65 anos ou até a morte dos beneficiários. A juíza convocada Beatriz Junqueira Guimarães e o desembargador Fábio Torres de Sousa acompanharam o voto da relatora.













