O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente recebesse visitas do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, e dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).
Na decisão, Moraes entendeu que os encontros teriam finalidade político-partidária, relacionada às articulações para a eleição da presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027. Segundo o ministro, as reuniões permitiriam a participação de Bolsonaro na coordenação e nas negociações sobre a escolha de um candidato ao comando da Casa.
O magistrado afirmou que não havia dúvida sobre o objetivo político dos encontros. Ele também destacou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal definitiva.
Moraes ressaltou que a suspensão não se limita ao direito de votar ou ser candidato, mas também impede o exercício de atividades político-partidárias durante o cumprimento da pena. Segundo o ministro, a prisão domiciliar não autoriza que a residência do ex-presidente seja utilizada como um escritório político ou espaço para articulações partidárias.
Disputa pela presidência do Senado
Os pedidos de visita foram apresentados em meio às movimentações políticas para a eleição da Mesa Diretora do Senado, marcada para fevereiro de 2027. Rogério Marinho teve sua candidatura oficializada pelo PL, enquanto Tereza Cristina também se movimenta para disputar o cargo.
Os dois parlamentares buscam construir um entendimento para evitar uma divisão de votos entre nomes do mesmo campo político. O atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também trabalha pela reeleição.
A eleição será realizada por votação secreta. Para conquistar a presidência da Casa, o candidato precisa obter a maioria absoluta dos votos dos 81 senadores, ou seja, pelo menos 41 votos.
Situação de Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Ele cumpre a pena em regime domiciliar por razões humanitárias, mas permanece com os direitos políticos suspensos.
Na avaliação de Moraes, essa condição impede que o ex-presidente participe de decisões e negociações partidárias, inclusive aquelas relacionadas à escolha de candidatos para a presidência do Senado.














