A LDO 2027 de Divinópolis foi aprovada pela Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (7), durante a 41ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. O projeto, de autoria do Poder Executivo, define as prioridades, metas e planejamento do orçamento municipal para o próximo exercício. Com a aprovação, os trabalhos legislativos da Casa, incluindo Reuniões Ordinárias, Audiências Públicas e reuniões de Comissões, ficam suspensos durante o recesso parlamentar. Iniciado nesta quarta-feira (8) e com retorno previsto para 4 de agosto. Consequentemente, o atendimento ao público e os gabinetes dos vereadores seguem funcionando normalmente durante a pausa.
O que saber sobre a aprovação da LDO 2027 em Divinópolis
- A Câmara aprovou o Projeto de Lei EM nº 042/2026, que fixa as diretrizes para a LDO de 2027.
- O recesso parlamentar vai de 8 de julho a 4 de agosto de 2026.
- Atendimento ao público e gabinetes dos vereadores continuam de segunda a sexta, das 12h às 18h.
- Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram a reforma do Diviprev, por 11 votos a 5.
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O que muda com a aprovação da LDO 2027 em Divinópolis?
O Projeto de Lei EM nº 042/2026 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Chegou ao plenário com emendas aditivas apresentadas pelos vereadores Flávio Marra e Josafá Anderson. Na prática, a LDO funciona como elo entre o Plano Plurianual e a LOA. Orientando como o Executivo pretende organizar receitas, despesas e prioridades do próximo ano.
Segundo dados apresentados em Audiência Pública realizada em 8 de maio pelo secretário municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, Thiago Nunes, e pelo diretor de Orçamento e Contas Públicas, Lucas Carilho, o orçamento de Divinópolis para 2027 está projetado em mais de R$ 1,7 bilhão. Em comparação, a LDO aprovada no ciclo anterior havia estimado R$ 1,54 bilhão para 2026, com projeção de R$ 1,69 bilhão para 2027 — número que agora se confirma, com leve ajuste para cima.
Por que o recesso parlamentar começa logo após a votação?
A suspensão das atividades legislativas segue a Constituição Federal, que prevê pausa nos trabalhos do plenário duas vezes ao ano. Em Divinópolis, o recesso de julho começou nesta quarta-feira (8) e segue até 4 de agosto de 2026. Enquanto isso, as atividades administrativas internas, os atendimentos ao público e os gabinetes dos vereadores continuam funcionando normalmente, no horário das 12h às 18h, conforme detalha a página institucional de sessões plenárias da Câmara Municipal de Divinópolis.
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O que mais foi decidido na mesma sessão da Câmara?
Além da LDO, a pauta da 41ª Reunião Ordinária incluiu o Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, que reestrutura o Diviprev, visto que é o regime próprio de previdência dos servidores municipais. O texto foi aprovado por 11 votos a 5, contudo em meio a greve geral do funcionalismo e protestos realizados no Centro de Divinópolis ainda pela manhã. Votaram contra os vereadores Kell Silva, Vitor Costa, Josafá Anderson, Wesley Jarbas e bem como o Dr. Delano.
Por isso, a mesma tarde reuniu duas pautas consideradas estratégicas para a administração municipal: o planejamento orçamentário de 2027 e a reorganização previdenciária, tema que, segundo estudo atuarial da Prefeitura, envolve um déficit que teria saltado de R$ 764,7 milhões em 2017 para R$ 2,6 bilhões em 2026.
O que muda no dia a dia do cidadão durante o recesso?
Na prática, pouca coisa muda para quem depende dos serviços da Câmara, sobretudo, a suspensão vale apenas para sessões plenárias, Audiências Públicas e reuniões de Comissões. Os serviços de atendimento ao público, o protocolo de documentos e o trabalho dos gabinetes parlamentares seguem no mesmo horário de funcionamento, portanto das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.
