Os advogados André Rodrigues e Farlandes Guimarães defendem que o projeto da reforma do Diviprev seja rejeitado na Câmara. Em entrevista ao programa ‘Bom Dia Divinópolis‘ desta terça-feira (7), eles alegam que a Prefeitura não acolheu as principais propostas apresentadas pelos sindicatos durante as negociações.
Segundo a equipe jurídica que assessora o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram) e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal (Sintemd), trata-se de uma decisão que impactará a vida de milhares de servidores, aposentados, pensionistas e de suas famílias. Por isso, os advogados defendem que o processo deveria ser construído com seriedade, participação e compromisso com o interesse público.
Conforme os advogados, os avanços obtidos nas reuniões concentraram-se, sobretudo, em ajustes pontuais de redação e aspectos de caráter simbólico. Enquanto isso, as principais propostas técnicas apresentadas pelos sindicatos não encontraram abertura por parte do Poder Executivo.
Por que os advogados questionam a falta de estudo técnico?
Para Farlandes Guimarães, o projeto que chega à Câmara nesta terça carece de fundamentação técnica detalhada. “O projeto que está lá na Câmara dos Vereadores para ser votado hoje é um projeto que é desacompanhado do estudo técnico atual. Se perguntar para a prefeita quanto ela vai economizar com a mudança na pensão por morte, ela não sabe responder, nem a equipe dela“, afirmou o advogado.
Ainda de acordo com Farlandes, não há, até o momento, estudo técnico que comprove a necessidade da reforma “dessa maneira”. Na avaliação do advogado, trata-se de uma “reforma descalibrada”, que forçaria o servidor a trabalhar mais tempo, penalizando quem já contribui para o sistema previdenciário do município.
Qual é o real tamanho do déficit do Diviprev?
Já André Rodrigues citou o déficit do instituto. A atual projeção indica que o prejuízo previdenciário ultrapassa a marca de R$ 2,5 bilhões, enquanto a obrigação futura do município pode chegar a R$ 3,8 bilhões.
Conforme dados técnicos enviados pelo próprio Diviprev por meio de ofício, o déficit atuarial de R$ 2,62 bilhões apurado em dezembro de 2025 corresponde a uma projeção de longo prazo, e não a um problema imediato de caixa.
A Prefeitura, por sua vez, alega que, caso nenhuma medida seja tomada, as alíquotas pagas para custear a previdência atingirão percentuais considerados insustentáveis para os cofres públicos nos próximos anos.
Qual é a contraproposta defendida pelos sindicatos na reforma do Diviprev?
André defende que a contraproposta construída pelos sindicatos alivia as contas públicas sem afetar diretamente a vida dos servidores. Segundo ele, a proposta apresentada pela Prefeitura não incorporou mudanças estruturais indispensáveis para equilibrar a sustentabilidade do regime com a proteção dos direitos da categoria.
“Esse déficit atuarial é uma projeção para décadas futuras, não é agora“, destacou o advogado. Ainda conforme ele, a chamada segregação de massas proporcionaria um alívio imediato nos aportes suplementares. Esse é o principal ponto de pressão apontado pela própria Prefeitura desde a criação da lei de 2024.
O que os sindicatos propuseram em troca da segregação de massas?
Os sindicatos propuseram aceitar a segregação de massas em troca de concessões do Executivo em pontos considerados mais duros para os servidores. Na avaliação do advogado, o alívio já obtido com esse mecanismo tornaria desnecessário o rigor do Executivo sobre outros itens da reforma.
Consequentemente, a equipe jurídica argumenta que a reforma poderia atingir o equilíbrio fiscal pretendido pela Prefeitura. Desta forma, a medida não penalizaria de forma tão intensa os servidores ativos, aposentados e pensionistas do município.
Como fica o processo agora que a reforma do Diviprev vai a voto?
Com a votação marcada para esta terça-feira (7) na Câmara Municipal, a disputa entre Executivo e sindicatos chega ao seu momento decisivo. Nas últimas semanas, negociações entre as partes ocorreram por meio de reuniões técnicas e assembleias. Além disso, a reforma do Diviprev chegou a ser tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
