A reforma do Diviprev chega ao seu momento decisivo nesta terça-feira (7), quando o Projeto de Lei Complementar 008/2026 vai a voto no plenário da Câmara Municipal. A proposta, que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis, é acompanhada de perto por categorias em greve geral desde segunda-feira (6).
A votação depende de maioria simples: são necessários nove votos favoráveis para a aprovação. Em caso de empate, cabe ao presidente da Câmara o chamado ‘voto de Minerva’.
Até o momento, cinco vereadores já se manifestaram contra o projeto. São eles: Dr. Delano (PL), Josafá Anderson (Cidadania), Kell Silva (PV), Vitor Costa (PT) e Wesley Jarbas (Republicanos).
Além da reforma, os parlamentares também analisam nesta sessão a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, encerrando os trabalhos legislativos antes do recesso.
A sessão desta terça marca o fim de um processo que se arrasta desde abril, com rodadas de negociação, audiências públicas e mobilização sindical.
Servidores confirmam protesto durante a votação
Em entrevista ao Portal MPA, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Centro-Oeste de Minas (Sintram), Marco Aurélio Gomes, detalhou os próximos passos da manifestação. A partir das 12h, a categoria se concentrará na Praça da Catedral antes de seguir para a Câmara Municipal.
Na última quinta-feira (2), servidores lotaram o plenário logo após a proposta ser protocolada. A paralisação foi deflagrada por etapas: primeiro pela categoria da Educação, na sexta-feira (3), e depois pelo quadro geral do funcionalismo, nesta segunda-feira (6).
Por que a Prefeitura defende a reforma do Diviprev?
O tema entrou em pauta em 10 de abril, quando a prefeita Janete Aparecida (Avante) afirmou, em entrevista ao Bom dia Divinópolis, que o município corre risco de colapso financeiro sem a mudança nas regras previdenciárias.
Em 15 de maio, a Prefeitura apresentou oficialmente o projeto. Hoje, o Diviprev tem patrimônio estimado em R$ 600 milhões, mas precisaria de mais de R$ 3 bilhões para honrar aposentadorias futuras.
Segundo o município, a origem está em alterações feitas em 2007, que reduziram a contribuição patronal sem considerar o crescimento da folha de pagamento.
Atualmente, Divinópolis destina 42% da folha para sustentar o sistema — 14% de contribuição patronal mais 28% de aporte suplementar. Nos últimos cinco anos, o Executivo gastou R$ 196 milhões só para cobrir o déficit, com projeção de rombo de R$ 500 milhões até 2031.
Como a reforma da Diviprev mudou desde maio?
Cinco dias após a apresentação, a proposta foi protocolada na Câmara. Ainda assim, servidores chegaram a anunciar greve geral em 30 de maio, o que levou o Executivo a suspender a tramitação e abrir prazo de 30 dias para negociação com a categoria.
Durante esse período, sindicatos apresentaram mais de 30 propostas de ajuste e chegaram a protocolar um texto substitutivo em 22 de junho.
Entre as mudanças já confirmadas está a redução do chamado “pedágio” previdenciário e uma nova regra de alíquota sobre aposentados: a cobrança incidirá apenas sobre valores que excedam R$ 5 mil, patamar mais vantajoso que as regras federal e estadual.
Por que a prefeita não recua mesmo com a greve?
Nesta segunda-feira (6), a prefeita Janete Aparecida reafirmou que não retirará o projeto da Câmara, mesmo sob pressão da greve geral. “Eu não irei retirar pois é uma questão de escolha. Ou eu escolho fazer o que os servidores querem, que é retirar o projeto e continuar pagando 42%, e quebro a Prefeitura, ou eu mantenho o que a população precisa“, afirmou a prefeita.
Ela acrescentou que a alíquota patronal pode ultrapassar 60% no próximo ano sem a reforma. Por isso, o Executivo trata a votação desta terça como inadiável, mesmo diante do desgaste político com o funcionalismo.
Acompanhe a cobertura completa
Para entender os próximos desdobramentos da reforma da Previdência de Divinópolis, a sessão ordinária da Câmara será transmitida pela TV Candidés no canal 13.1. Além disso, o YouTube da Câmara de Divinópolis também transmite as sessões.
