O INSS estendeu o prazo máximo do benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença concedido pelo Atestmed de 60 para até 90 dias. A mudança foi oficializada pela Portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social. A medida visa modernizar o sistema e diminuir em até 10% a fila de espera pelas perícias médicas presenciais em todo o país.
A grande mudança estrutural promovida pela nova legislação está no papel do perito médico federal. Antes, a análise pelo Meu INSS limitava-se a uma “triagem de conformidade”, ou seja, os servidores apenas checavam se o papel continha os dados obrigatórios. Com a alteração na Lei e o atendimento às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), o processo evoluiu para uma avaliação médico-pericial completa à distância.
O perito do INSS agora analisa a “verossimilhança” do pedido. Isso significa que ele cruza as informações do atestado com o histórico do trabalhador, literatura científica e evidências clínicas, emitindo um laudo técnico fundamentado mesmo sem ver o paciente ao vivo. O perito também ganhou autonomia para discordar do prazo sugerido pelo médico assistente particular se julgar que a literatura médica prevê menos tempo para aquela enfermidade.
