O auxílio-doença do INSS muda as regras e traz nova exigências para os segurados. O Atestmed passa a permitir concessão de auxílio-doença por até 90 dias sem perícia presencial. O INSS pode conceder ou negar o benefício com base apenas na análise dos documentos enviados. Em diversos casos, especialistas compatíveis com a doença precisam emitir os laudos médicos. As novas regras do auxílio-doença do INSS já estão em vigor e alteram a forma como o benefício por incapacidade temporária é concedido, analisado e prorrogado.
O segurado passa a contar com um prazo maior de afastamento pelo Atestmed, mas também enfrenta critérios mais rigorosos para a aceitação dos laudos médicos na solicitação do auxílio-doença. Portanto o afastamento sem perícia presencial para a ser de 90 dias. Laudos médicos passam por análise técnica mais rigorosa. Os pedidos de prorrogação ficam limitados a três solicitações.
O Instituto Nacional do Seguro Social ampliou de 60 para até 90 dias o período máximo de afastamento concedido pelo sistema Atestmed, modalidade que dispensa a perícia médica presencial quando a documentação atende aos critérios estabelecidos. Além disso, o INSS passou a adotar uma análise documental mais detalhada para decidir pela concessão ou negativa do benefício. Consequentemente, o envio de documentos incompletos ou incompatíveis com a doença informada aumenta significativamente as chances de indeferimento. Por isso, a qualidade do laudo médico tornou-se ainda mais importante para o segurado.
Como funciona o novo Atestmed?
O Atestmed permite que o segurado solicite o benefício por incapacidade temporária enviando apenas documentos médicos pelo aplicativo ou portal Meu INSS. Na prática, o sistema reduz a necessidade de comparecimento presencial quando a documentação atende aos requisitos legais. Com a atualização das regras, o prazo máximo concedido exclusivamente por análise documental passou para 90 dias.
Além da ampliação do prazo do Atestmed, o INSS reforçou a exigência de compatibilidade entre a doença apresentada e a especialidade do profissional responsável pelo laudo. Em situações envolvendo transtornos psiquiátricos, doenças neurológicas ou problemas ortopédicos, por exemplo, espera-se que o especialista da respectiva área emita o documento.
Portanto, um laudo elaborado por profissional sem relação direta com a enfermidade poderá ter menor força técnica durante a análise administrativa. Essa avaliação considera critérios de verossimilhança médica e compatibilidade científica entre o diagnóstico apresentado e a incapacidade alegada.
Auxílio-doença do INSS muda regras. Veja alterações
Uma das principais mudanças permite que o benefício seja concedido ou negado apenas com base nos documentos enviados pelo segurado. Dessa forma, a análise remota ganha maior relevância dentro do processo administrativo. No entanto, a decisão deve observar critérios técnicos previstos nas normas do instituto. Quando houver inconsistências ou ausência de informações essenciais, o pedido poderá ser indeferido mesmo sem realização de perícia presencial.
Os segurados que permanecerem incapacitados para o trabalho podem solicitar a prorrogação do benefício. Entretanto, as novas regras estabelecem limite de três pedidos de prorrogação para um mesmo afastamento. Depois desse limite, outros procedimentos administrativos poderão ser exigidos conforme a situação clínica do trabalhador e a avaliação realizada pelo INSS.
