Os erros na documentação médica e falhas na contagem do tempo de contribuição são os principais motivos que levam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a rejeitar o benefício por incapacidade temporária o antigo auxílio-doença. Embora o sistema de análise digital tenha agilizado as respostas, o rigor técnico aumentou, transformando pequenas falhas em grandes prejuízos para o trabalhador.
Veja abaixo, detalhes das falhas mais recorrentes identificadas por especialistas em direito previdenciário:
1. Documentação Médica Incompleta ou Ilegível. O perito avalia a incapacidade profissional, e não apenas a existência da doença. Um laudo incompleto é o caminho mais rápido para a negativa. Falta do CID é um problema muito comum.
2. Desatenção às Regras do “Atestmed”. A análise documental eletrônica pelo Meu INSS dispensa a perícia presencial em muitos casos, mas o sistema rejeita arquivos fora do padrão, como prazos estourados. O atestado médico anexado precisa ter sido emitido há menos de 90 dias da data do pedido.
3. Erros na Carência e Qualidade de Segurado. Estar doente não basta; é preciso preencher os requisitos burocráticos de vínculo com a Previdência Social. O cidadão precisa cumprir o mínimo de 12 contribuições mensais, exceto em acidentes ou doenças graves específicas.
