O bolso e o calendário dos trabalhadores brasileiros ganharam novos contornos regulatórios. Como ocorre no início de cada ano as regras de transição elevam idade mínima par aposentadoria do INSS. A Reforma da Previdência promulgou a medida em novembro de 2019. Os critérios de transição automática do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficaram mais rígidos,. Eles exigem mais tempo de contribuição ou idades mais avançadas para a concessão de novas aposentadorias.
Em resumo o mecanismo de progressão foi desenhado para escalonar o impacto das novas regras sobre os profissionais veteranos, funcionando como uma ponte entre o sistema antigo e as regras definitivas de elegibilidade. Assim em 2026, duas das principais modalidades de transição foram reajustadas: a Idade Mínima Progressiva e a Regra por Pontos.
O novo patamar da Idade Mínima Progressiva
Para os segurados que optarem pela transição via idade mínima combinada ao tempo de contribuição, a exigência subiu exatamente seis meses em relação ao ano anterior:
- Mulheres: Passa a ser obrigatório ter no mínimo 59 anos e 6 meses de idade, além de comprovar pelo menos 30 anos de contribuição.
- Homens: A exigência sobe para 64 anos e 6 meses de idade, mantendo-se o piso de 35 anos de contribuição.
O ciclo de aumentos cessará quando as idades limites desta transição atingirem o teto definitivo de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.
Sistema de Pontos exige mais fôlego
Portanto outra modalidade de transição amplamente utilizada pelos segurados é o sistema de pontuação. Ele faz a soma direta da idade do trabalhador com o seu tempo total de contribuição. Seguindo a mesma lógica de aperto gradual, a pontuação exigida avançou um ponto:
- Mulheres: Precisam atingir a marca de 93 pontos.
- Homens: Precisam alcançar a marca de 103 pontos.
Para ambas as frentes de pontuação, o tempo mínimo de contribuição exigido por lei continua fixado em 30 anos para o público feminino e 35 anos para o público masculino.
