O processo de transição do Governo de Minas Gerais ganhou novos capítulos de forte tensão política. Em entrevista, o deputado estadual Eduardo Azevedo (PL) teceu duras críticas às movimentações do atual governador em exercício, Mateus Simões (PSD). O deputado acusou o governador de enviar projetos à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de forma unilateral. Segundo ele o intuito é desestabilizar o futuro mandato de seu irmão, o governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos).
Durante a entrevista, Eduardo Azevedo comentou sobre os dois projetos de lei protocolados recentemente por Simões na ALMG: um que propõe autorização para reduzir as alíquotas do IPVA em até 75% e outro voltado à recomposição salarial dos profissionais da segurança pública.
Defesa IPVA e críticas recomposição
O parlamentar fez questão de frisar sua postura na Assembleia. Ele disse que sempre foi favorável à redução de impostos. Ele ainda destacou que a diminuição do IPVA é uma bandeira e promessa central da campanha de Cleitinho. Contudo, a equipe do governador eleito classificou o envio do projeto por parte de Simões como uma atitude “unilateral”. O novo governo já trabalhava em estudos próprios com responsabilidade fiscal para aplicar a medida.
O tom subiu quando o deputado avaliou a proposta enviada para a segurança pública. Eduardo Azevedo poupou críticas à categoria, mas atacou duramente a postura de Mateus Simões. Assim ele enfatizou que o questionamento principal reside no momento da entrega do projeto: “Por que só agora o projeto chegou, já que o governo Zema/Simões teve oito anos para fazer essa recomposição?”, cobrou o deputado.
Para Eduardo, as medidas de última hora configuram uma manobra política após o resultado das urnas. Segundo o deputado, Mateus Simões não aceitou a derrota eleitoral e estaria tentando criar armadilhas fiscais e operacionais para prejudicar Cleitinho na chefia do Executivo estadual. Portanto, a crítica ganha força em meio ao recente anúncio do aumento do déficit previsto para o orçamento mineiro de 2027, que saltou de R$ 8,87 bilhões para R$ 10,51 bilhões.
Detalhes projetos
Os textos enviados pela atual gestão trazem regras específicas que agora estão sob análise dos deputados estaduais e geram debate sobre o impacto fiscal em Minas Gerais.
1. Projeto de Redução do IPVA
O projeto de lei enviado por Mateus Simões mexe na estrutura do imposto automotivo:
- Autorização para Corte: O texto autoriza o chefe do Executivo a reduzir em até 75% o valor das alíquotas do IPVA. A medida não é automática e precisaria ser regulamentada via decreto pela próxima gestão.
- Compensação aos Municípios: Atualmente, os municípios onde os
motoristas registram os veículos recebem diretamente 40% da
arrecadação do IPVA.O projeto prevê que, se o Estado reduzir o
imposto, ele poderá repassar os valores integrais originais aos
municípios e assumir o rombo da renúncia de receita para não
prejudicar as prefeituras.
- Contexto de Alíquotas: Hoje, o IPVA em Minas Gerais cobra 4% para a maioria dos automóveis particulares, 2% para motocicletas e 1% para furgões e veículos de locação. Assim o impacto financeiro exato da redução ainda não foi divulgado pelo atual governo.
2. Projeto de Recomposição da Segurança Pública
O projeto focado no funcionalismo da segurança visa dar um reajuste salarial aos policiais e servidores correlatos na reta final do mandato. No entanto, o envio da matéria trava uma disputa narrativa na transição:
- O Projeto: Propõe repor perdas inflacionárias da categoria, uma demanda histórica que gerou diversos protestos ao longo dos mandatos de Romeu Zema.
- O Impasse: A equipe de transição de Cleitinho
pontua que a criação de novas despesas fixas para 2027 e a previsão
de um rombo bilionário nas contas engessam o orçamento do próximo
ano. Com isso, a situação obriga a futura gestão a arcar com um
custo planejado sem a sua participação.
