A expansão da Emop exigirá uma sede exclusiva. A doação do terreno onde hoje funciona o estacionamento rotativo do terminal rodoviário, proposta pela prefeita Janete Aparecida, tem como objetivo a construção da sede própria da Emop. Além disso, o projeto prevê a manutenção do estacionamento, que deverá funcionar no térreo da construção que será realizada e custeada com recursos da própria empresa. Por isso, confira a seguir os detalhes da proposta que tramita na Câmara Municipal.
O que prevê a doação do terreno para a Emop?
- A prefeita Janete Aparecida propôs a doação do terreno do estacionamento da rodoviária para a sede própria da Emop.
- A área tem 708,03 m² e avaliada pela Prefeitura em R$ 1,4 milhão.
- O estacionamento, entregue em 2022, com 74 vagas, mantido no térreo do novo prédio.
- A obra será custeada com recursos da própria Emop, como contrapartida pela doação.
- A Emop criada em 1987 e assumiu a administração do Terminal Rodoviário Joaquim Martins Lara em 2021.
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Por que a Prefeitura optou por esse modelo de contrapartida?
O estacionamento público do terminal rodoviário foi entregue em 2022 e possui 74 vagas. A área total é de 708,03 metros quadrados e avaliada pela Prefeitura em R$ 1,4 milhão. Consequentemente, de acordo com o projeto que tramita na Câmara, a doação é a contrapartida pela execução de obras de construção civil pela Emop, correspondente à edificação de um prédio destinado ao domínio, propriedade e uso pelo município, sendo parte dele cedida para a sede própria da empresa.
Na justificativa que acompanha o projeto, a prefeita afirma que a iniciativa visa “otimizar a utilização dos espaços públicos, permitindo, de um lado, a construção da sede da Emop em área atualmente subutilizada e, de outro, a disponibilização ao município de nova edificação, em área mais ampla, de modo a permitir a manutenção de estacionamento de uso público, na parte térrea, com edificação em pavimento superior”. Portanto, segundo o texto enviado à Câmara, o formato escolhido atende aos princípios da eficiência e da economicidade, já que o município não precisa comprometer recursos financeiros diretos para pagar pela obra, recebendo em troca a titularidade de um novo imóvel.
Sobretudo por essa lógica, o custo da obra executada pela Emop, no mínimo, igual ao valor da avaliação da área doada. Segundo a justificativa do projeto, reforça a vantajosidade econômica para o município. Ainda assim, a execução da proposta exigirá que o município instaure regular procedimento de contratação, conforme a legislação federal que rege as licitações e contratos administrativos.
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Como funciona o estacionamento hoje?
O Terminal Rodoviário Joaquim Martins Lara tem movimento de aproximadamente 40 mil pessoas por mês. Número que dobra em feriados e festas de fim de ano. A estrutura conta com 16 plataformas de embarque e desembarque, sala de espera, balcão de informações, lanchonetes, banca de jornais e revistas. O estacionamento funciona 24 horas, com vagas exclusivas para pessoas com deficiência e idosos, além de ponto de táxi em frente ao terminal.
Qual é a história da Emop e do Terminal Rodoviário?
A Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop) instituída pela Lei Municipal nº 2.252, de 30 de julho de 1987. É uma empresa pública municipal com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira, segundo o site oficial da Emop. A empresa assumiu a administração do Terminal Rodoviário em 2021, após a rescisão do contrato de concessão com a empresa Irmãos Teixeira Ltda.
Acompanhe a tramitação do projeto na Câmara Municipal de Divinópolis e as próximas etapas da construção da sede própria da Emop.
