Ter um pedido de benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma situação frequente que gera frustração e dúvidas em milhares de segurados todos os anos. A negativa, chamada tecnicamente de “indeferimento”, não significa o fim da linha. O trabalhador possui direitos garantidos por lei para contestar a decisão da autarquia.
Especialistas em direito previdenciário apontam que a falta de documentos e falhas na análise do próprio órgão estão entre os principais motivos para a rejeição de aposentadorias, auxílios-doença e pensões. Quando isso acontece, existem três caminhos principais a seguir.
1. Entender o motivo da negativa: Antes de tomar qualquer atitude, o segurado precisa saber exatamente por que o INSS recusou o pedido. Essa informação consta no Processo Administrativo (PA). O documento pode ser baixado diretamente pelo aplicativo ou site “Meu INSS”.
2. Entrar com Recurso Administrativo: Caso o segurado discorde da decisão e tenha os documentos necessários para provar seu direito, ele pode recorrer dentro do próprio INSS. O limite é de 30 dias corridos, contados a partir do momento em que o trabalhador toma ciência da negativa. O caso é enviado para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.
3. Ingressar com uma Ação Judicial: Quando o recurso no INSS não funciona ou quando a perícia médica da autarquia nega o benefício por incapacidade de forma injusta, a Justiça costuma ser a via mais eficaz. Na esfera judicial, a perícia médica é realizada por um perito independente, nomeado pelo juiz, e não por um médico do INSS.
