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Com a aprovação em tempo recorde pela Câmara Municipal IPCA passa a ser o indexador da UPFMD

Postado em 07/01/2021 14:38

Em um trabalho rápido a câmara municipal de Divinópolis conseguiu tramitar e aprovar o EM Nº 001/2021, e isso vai alterar a forma com qual o morador da cidade lidará com os impostos, taxas e multas. 

Na justificativa do projeto, o executivo considera a atual situação vivida devido a pandemia do Coronavírus – COVID 19, e propõe a alteração do índice de correção, passando a ser utilizado o IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que é medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, uma vez que tal índice está em patamar mais baixo e condizente com a realidade econômica e financeira.

A importância de definir o índice do UPFMD vale o regime de urgência solicitado pelo executivo, tendo em vista que o mesmo define os valores de várias taxas do município, como por exemplo: taxa lixo, de alvará, taxa de aprovação de projetos, entre outros.

Anterior a aprovação do projeto, o índice de inflação que definia a UPFMD era medido pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), que hoje acumula alta de 23,14%, enquanto o IPCA-E 4,23%.

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Por este motivo, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto, para que, com a atualização e reajuste em 2021, o consumidor não seja sacrificado com o maior valor medidos pelos índices citados acima. O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Eduardo Print Júnior (PSDB) disse que é importante ressaltar que esse projeto não aumenta e nem diminui o IPTU de ninguém. “Foi estabelecido uma determinada porcentagem que altera o valor de taxas como lixo, aprovação de projetos e alvará. Como Presidente da Câmara, entendi que era um projeto de altíssima importância e urgência, e fiz questão de convocar essa extraordinária para que não precisássemos esperar o retorno das reuniões em fevereiro para dar prosseguimento ao projeto, uma vez que a situação que o país vive economicamente exige rapidez e transparência nessas decisões”, falou o presidente.

As Comissões Temporárias foram formadas para dar agilidade ao processo, sendo a Comissão de Justiça com Vereador Rodrigo Kaboja – Presidente, Vereador Ney Burguer – Secretário e Vereador Diego Espino – Membro. Comissão de Administração Pública com Vereador Rodyson do Zé Milton – Presidente, Vereador Josafá Anderson – Secretário e Vereadora Ana Paula do Quintino – Membro. Comissão de Fiscalização Financeira com Vereadora Lohanna França – Presidente, Vereador Eduardo Azevedo – Secretário e Vereador Wesley Jarbas – Membro.

 

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