A greve dos médicos em Divinópolis foi aprovada em assembleia realizada pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (SinMed-MG) nesta quarta-feira (8). A paralisação, classificada como movimento de advertência, está marcada para a próxima segunda-feira (13) e terá duração de 24 horas.
A mobilização ocorre após a aprovação da reforma da Previdência dos servidores municipais pela Câmara de Divinópolis e a sanção da nova lei pela prefeita Janete Aparecida (Avante).
Quem poderá participar da paralisação?
De acordo com o SinMed-MG, além dos médicos efetivos do município, profissionais contratados temporariamente e integrantes do Programa Mais Médicos também poderão aderir ao movimento grevista.
O sindicato informou que a ausência ao trabalho durante a greve caracteriza falta justificada por se tratar de um movimento organizado dentro dos procedimentos legais.
Ainda assim, a entidade esclareceu que poderão ocorrer desconto do dia de trabalho ou compensação da jornada, conforme a legislação e eventuais decisões administrativas.
Quais serviços de saúde continuarão funcionando durante a greve em Divinópolis?
O SinMed-MG informou que os serviços de urgência e emergência serão mantidos integralmente durante a paralisação. Assim, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) continuarão operando com 100% da capacidade para garantir assistência aos casos considerados prioritários.
Em relação aos demais serviços da rede municipal de saúde, o sindicato afirmou que a legislação não estabelece percentual mínimo de funcionamento durante movimentos grevistas. Porém, se houver determinação judicial específica em sentido contrário, a lei não é aplicada.
Por que os médicos decidiram entrar em greve em Divinópolis?
A assembleia do SinMed-MG ocorreu um dia após a Câmara Municipal aprovar a reforma da Previdência dos servidores públicos de Divinópolis. O projeto foi sancionado pela prefeita Janete Aparecida e publicado no Diário Oficial dos Municípios, tornando-se lei.
De acordo com o sindicato, a paralisação representa uma manifestação da categoria contra as mudanças previdenciárias aprovadas pelo município. O movimento também busca chamar a atenção para os impactos da nova legislação sobre os profissionais da saúde vinculados ao serviço público.
Quais serão os próximos passos do movimento?
O Sindicato dos Médicos comunicará oficialmente a Prefeitura de Divinópolis sobre a realização da greve, portanto, cumprindo o prazo previsto na legislação.
Após o encerramento da paralisação de advertência, os médicos participarão de uma nova assembleia para avaliar o resultado da mobilização e decidir se haverá novos atos ou outras formas de manifestação relacionadas à reforma da Previdência municipal.
O que diz a legislação sobre o direito de greve?
O direito de greve é garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 7.783/1989, que estabelece regras para a comunicação da paralisação e para a manutenção de serviços considerados essenciais.
