A prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida (Avante), esteve na Delegacia de Polícia Civil para registrar boletim de ocorrência por ataques pessoais contra ela redes sociais. O registro ocorre em meio às críticas pela reforma do Diviprev, sancionada na quarta-feira (8).
Entre os fatos relatados estão publicações com conteúdo de violência política de gênero, injúria, difamação e ameaças. A prefeita também denunciou falsas acusações de desvio de recursos do Diviprev e alegações infundadas de compra de vereadores. De acordo com o Executivo, as manifestações buscam deslegitimar o exercício do mandato conferido democraticamente à gestora.
A representação solicita ainda a apuração da atuação de perfis falsos utilizados para a prática de possíveis crimes cibernéticos. Isso inclui o rastreamento e a identificação dos responsáveis pelas contas envolvidas nas publicações.
Diferença de liberdade de expressão e crime contra Janete Aparecida
A prefeita ressaltou que existe uma diferença clara entre o exercício da liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição Federal, e a prática de crimes contra a honra, ameaças e delitos cometidos no ambiente virtual, que devem ser apurados e responsabilizados na forma da lei.
Por isso, o boletim de ocorrência busca separar a crítica legítima a atos de gestão de conteúdos que, de acordo com a representação, extrapolam esse limite ao atacar a honra e a integridade da prefeita com base em sua condição de mulher no exercício do cargo.
O que acontece agora com a investigação em Divinópolis?
Com o boletim registrado, cabe à Polícia Civil apurar os fatos relatados, identificar os responsáveis pelos perfis mencionados na representação e verificar se as condutas se enquadram nos tipos penais de injúria, difamação, ameaça ou violência política de gênero. Enquanto isso, o caso deve seguir em investigação nas próximas semanas.
Portanto, episódios como esse têm se tornado mais frequentes entre mulheres em cargos públicos no Brasil. Mulheres jornalistas, parlamentares e gestoras figuram entre os grupos mais vulneráveis a ataques coordenados nas redes sociais, segundo levantamentos recentes sobre violência digital de gênero.
