A usina fotovoltaica em Divinópolis, destinada a unidades de Saúde e Educação, está na pauta da Câmara Municipal nesta terça-feira (27), na 66ª Reunião Ordinária. O Projeto de Lei CM 101/2026 autoriza o Poder Executivo a adquirir, implantar e operar a usina, e é o único projeto apto para votação na sessão.
Além disso, o projeto é de autoria do vereador Welington Well (Progressistas), com data de 8 de maio de 2026. Por isso, a votação define se o Executivo passa a ter autorização legal para o projeto. Na Tribuna Livre, Ricardo Andrade falará sobre a saúde no município. A seguir, veja o que o texto prevê e o que ele não detalha.
O que você precisa saber sobre o projeto da usina em 30 segundos?
- A 66ª Reunião Ordinária da Câmara de Divinópolis será nesta terça-feira (27).
- O PL CM 101/2026 autoriza o Executivo a adquirir, implantar e operar uma usina fotovoltaica.
- A energia atenderia, parcial ou integralmente, unidades das secretarias de Saúde e Educação.
- O autor é o vereador Welington Well (Progressistas).
- O texto não informa custo, potência nem local definido para a usina.
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O que prevê o projeto da usina fotovoltaica em Divinópolis?
O texto é um projeto autorizativo: ele permite que o Executivo atue, mas não fixa prazo, valor nem obrigação. O artigo 1º autoriza a prefeitura a adquirir, implantar e operar uma usina fotovoltaica para suprimento parcial ou integral das unidades ligadas às secretarias municipais de Saúde e Educação.
- Local (art. 2º): imóveis públicos municipais, áreas institucionais, terrenos do Município ou outros locais tecnicamente adequados, observadas as normas ambientais, urbanísticas e de segurança.
- Parcerias (art. 4º): convênios, termos de cooperação e financiamentos com órgãos estaduais e federais, instituições financeiras, cooperativas e entidades públicas ou privadas.
- Despesas (art. 5º): dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
- Regulamentação e vigência (arts. 6º e 7º): o Executivo regulamenta a lei no que couber, e ela vale a partir da publicação.
Quais são os objetivos do projeto, segundo o texto?
O artigo 3º lista cinco objetivos: promover economia aos cofres públicos, por meio da redução das despesas com energia elétrica; ampliar a eficiência energética das unidades públicas; incentivar o uso de energia limpa e renovável; contribuir para a preservação ambiental e a redução da emissão de gases poluentes; e liberar recursos para investimentos em saúde e educação.
O que diz a justificativa do vereador Welington Well?
Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca reduzir os gastos públicos com energia elétrica. Segundo o vereador, a economia permitiria destinar mais recursos a áreas essenciais, como atendimento à saúde, compra de medicamentos, manutenção das escolas e melhorias estruturais.
Além do aspecto econômico, a justificativa cita o compromisso com a sustentabilidade ambiental, ao incentivar uma fonte renovável. O autor também descreve a usina como investimento estratégico de longo prazo, que daria maior autonomia energética ao Município e contribuiria para a modernização da administração pública. Esses são argumentos do proponente, não dados já comprovados.
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O que o projeto da usina não detalha?
O texto do PL CM 101/2026 não informa o valor do investimento, a potência da usina, o local escolhido, o prazo de implantação nem a economia estimada na conta de energia. Também não indica quais unidades de Saúde e Educação atendidas. Portanto, esses pontos dependem de regulamentação e de decisões do Executivo, se a lei aprovada.
Na prática, projetos autorizativos, de autoria de vereadores, costumam gerar debate jurídico sobre a iniciativa de matérias ligadas à administração e ao orçamento. O material recebido pela reportagem não traz os pareceres das comissões da Câmara, e o Portal MPA atualizará o texto se eles forem divulgados. A geração distribuída de energia solar é regulada no país pela Lei Federal nº 14.300/2022.
Como será a reunião da Câmara de Divinópolis nesta terça (27)?
Segundo o aviso da Câmara Municipal, a 66ª Reunião Ordinária acontece na terça-feira, 27 de outubro, com um projeto de lei na Ordem do Dia, o PL CM 101/2026. O horário não consta no aviso divulgado.
No uso da Tribuna Livre, o cidadão Ricardo Andrade falará sobre a saúde no Município de Divinópolis. Enquanto isso, o resultado da votação do projeto da usina será conhecido ao final da sessão. Se for aprovado, o texto segue para sanção ou veto da prefeita.
