O Legislativo municipal se prepara para mais uma sessão de debates e deliberações de interesse público. A Câmara Municipal de Divinópolis realizará nesta quinta-feira, dia 15 de outubro de 2026, a sua 63ª Reunião Ordinária. Na pauta oficial de votações, seis proposições de leis estão aptas para a apreciação dos vereadores, além da participação cidadã na Tribuna Livre.
O que você precisa saber em 30 segundos sobre a reunião da Câmara?
- A 63ª Reunião Ordinária acontece nesta quinta-feira (15), a partir das 14 horas.
- Seis proposições de leis estão na pauta principal para votação e análise dos parlamentares.
- O cidadão Silvio José de Oliveira fará uso da Tribuna Livre para debater “saúde, educação e trânsito”.
- A população pode acompanhar a transmissão ao vivo por meio da programação da TV Candidés.
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Destaques da pauta de votações e reclassificação de zoneamento
Entre as matérias que movimentam o cenário urbanístico e legislativo de Divinópolis, destaca-se o andamento de propostas estruturantes encaminhadas pelo Executivo municipal. Nesse contexto, um dos destaques é o Projeto de Lei EM nº 034/2026, que trata de mudanças no zoneamento urbanístico de áreas específicas da cidade.
Além disso, a proposta, assinada pela prefeita Janete Aparecida Silva e pelo procurador-geral do município, Leandro Luiz Mendes, prevê a alteração do zoneamento de imóveis situados ao longo das avenidas Professora Maria Catarina e Monte Líbano. Dessa forma, o projeto poderá influenciar as regras urbanísticas aplicáveis aos imóveis contemplados.
Agora, o andamento da matéria no Legislativo é importante para acompanhar os próximos passos da proposta. Portanto, a análise do projeto permite compreender quais alterações foram apresentadas pelo Executivo e como elas poderão repercutir no planejamento urbano de Divinópolis.
Conforme o texto técnico da matéria, a mudança altera o enquadramento de Zona Residencial 1 (ZR1) para Zona Corredor 4 (ZCO4) no trecho entre o parcelamento do Bairro Recanto do Sol e a Avenida Governador Magalhães Pinto. Visto que a alteração decorre das transformações territoriais associadas ao novo parcelamento, integrando as vias ao Eixo Viário F de mobilidade urbana e viabilizando atividades comerciais e de serviços de média abrangência em consonância com a aprovação da Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo (CMUOS).
Participação popular na Tribuna Livre e transmissão ao vivo
Além disso, aa votação das seis proposições de leis aptas na pauta, a sessão desta quinta-feira contará com a voz ativa da comunidade. Contudo para o uso da Tribuna Livre, o cidadão Silvio José de Oliveira subirá à tribuna para discursar sobre temas essenciais para o município: “saúde, educação e trânsito”.
A participação da sociedade reforça a abertura do Legislativo para o debate de demandas cotidianas. Conforme a convocação oficial da Casa, a transmissão ao vivo da 63ª Reunião Ordinária será realizada pela TV Candidés a partir das 14 horas. Acompanhe os desdobramentos de todas as votações pelo Portal MPA.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM Nº 007/2026 – Altera a Lei Complementar nº 214, de 21 de setembro de 2021, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEM, e dá providências. Autor: Janete Aparecida.
Substitutivo I ao PL CM nº 284 de 2025 – Dispõe sobre medidas para a regularização e a organização da fiação aérea instalada por empresas de telecomunicações e congêneres no Município de Divinópolis e estabelece procedimento de fiscalização e sanção pelo descumprimento. Autor: Welington Well.
Substitutivo I ao PL CM nº 61 de 2026 – Institui o Programa de promoção da defesa pessoal e autoproteção responsável para as mulheres em Divinópolis/MG. Autor: Matheus Dias.
PROJETO DE LEI EM Nº 034/2026 – Altera o zoneamento urbanístico de imóveis situados com alinhamento para as Avenidas Professora Maria Catarina e Monte Líbano, no trecho que menciona, localizada no município de Divinópolis. Autor: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI EM Nº 044/2026 – Dispõe sobre a afetação da área pública que menciona. Autor: Executivo Municipal.
PROJETO DE LEI CM 149/2026 – Institui o Programa Municipal “Divinópolis Trend”. Destinado ao fortalecimento da cadeia produtiva da moda, da economia criativa, da inovação, do empreendedorismo e do turismo de negócios no Município de Divinópolis. Autor: Anderson da Academia.
