O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (26) que foi intimado pela Polícia Federal (PF) a entregar seus passaportes e que está proibido de deixar o Brasil. Segundo o parlamentar, a determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio disse que foi abordado na rua depois de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. O senador afirmou que estava saindo do local quando foi intimado pelos agentes.
Flávio atribuiu a decisão a uma declaração feita pelo irmão, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em 23 de outubro. Na ocasião, Eduardo afirmou que, se Flávio perdesse a eleição presidencial, deveria deixar o país.
O senador contestou a justificativa que atribuiu à medida, negou ter pensado em sair do Brasil e afirmou que pretende cumprir a determinação e se defender judicialmente. Até a publicação das primeiras notícias sobre o caso, não havia manifestação pública detalhada das autoridades sobre os fundamentos da decisão.
O que Eduardo Bolsonaro disse
Na sexta-feira (23), antes da divulgação do resultado do segundo turno, Eduardo Bolsonaro declarou que era favorável à saída do irmão do país caso ele não vencesse a eleição.
Na mesma entrevista, o ex-deputado também defendeu que Flávio contestasse o resultado eleitoral em caso de derrota.
Flávio afirmou que nunca declarou que deixaria o Brasil e questionou se a mesma medida teria sido adotada caso ele tivesse vencido a disputa presidencial. O senador classificou a decisão como política e disse que não pretende deixar o país.
As afirmações sobre os motivos da medida foram feitas pelo próprio parlamentar. A fundamentação jurídica completa da decisão não foi detalhada publicamente nas informações disponíveis no momento da publicação.
Investigação sobre suspeitas envolvendo apostas
Flávio Bolsonaro é investigado em um inquérito no STF que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e movimentações financeiras relacionadas a empresas do setor de apostas. O caso também envolve o advogado Willer Tomaz e empresas ligadas a ele.
A investigação teve origem em um procedimento conduzido pela Polícia Federal no Rio Grande do Sul e chegou ao Supremo após referências ao senador, que tem foro por prerrogativa de função.
Na sexta-feira (23), Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de até R$ 6 bilhões em bens e valores relacionados a Willer Tomaz, além de medidas envolvendo sigilos bancário, fiscal e cambial e a suspensão de atividades de empresas ligadas ao advogado.
Segundo informações divulgadas sobre a investigação, os investigadores apuram movimentações financeiras consideradas suspeitas e a possível utilização de empresas para ocultar a origem ou o destino de recursos.
Entre os elementos analisados estão registros relacionados à empresa Alcazar Holdings, na qual Flávio teria aparecido como usuário com acesso privilegiado, identificado como “master”. A investigação busca esclarecer a natureza desse acesso e se houve movimentações realizadas pelo senador.
Os investigadores também analisam operações financeiras envolvendo empresas ligadas ao advogado, incluindo uma conta que teria movimentado aproximadamente R$ 130 milhões entre março e maio de 2025.
A defesa de Willer Tomaz contesta as medidas judiciais e considera desproporcional o bloqueio de valores. Os advogados também negam que Flávio tivesse poderes para movimentar recursos na conta citada pelos investigadores. Segundo a defesa, os dois mantêm uma relação de amizade, mas nunca movimentaram dinheiro um do outro.
Flávio nega irregularidades e afirma que sua relação com Willer é pessoal. As suspeitas investigadas ainda dependem da apuração e não equivalem a uma condenação.
Caso Dark Horse
O senador também é investigado em outro procedimento no STF, relacionado ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nesse caso, a Polícia Federal apura a origem de recursos que teriam sido negociados com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, para financiar o longa-metragem.
Mensagens e áudios analisados pelos investigadores indicariam a participação de Flávio nas tratativas sobre o financiamento. A apuração busca esclarecer a origem dos valores, o caminho dos recursos e a eventual ocorrência de crimes.
Em 16 de outubro, a PF pediu ao ministro André Mendonça a prorrogação por mais 90 dias do prazo para concluir o inquérito. Segundo a corporação, ainda eram necessárias perícias contábeis e informações que dependiam de cooperação internacional com os Estados Unidos.
O senador nega irregularidades e sustenta que os recursos negociados para a produção tinham natureza privada. O pedido de prorrogação foi apresentado para permitir a continuidade das diligências e não representa, por si só, conclusão sobre a existência de crime.
Investigações podem continuar no STF após o fim do mandato
Flávio Bolsonaro continuará exercendo o mandato de senador até fevereiro de 2027. Mesmo depois de deixar o Congresso, os procedimentos poderão permanecer no Supremo, dependendo da relação entre os fatos investigados e o exercício do cargo.
Em março de 2025, o STF definiu que processos relacionados a crimes cometidos durante o exercício de uma função pública e em razão dela podem continuar na Corte mesmo após o fim do mandato. O entendimento alterou a regra aplicada anteriormente em situações nas quais a autoridade deixava o cargo.
A permanência dos casos de Flávio no STF dependerá da análise dos critérios definidos pelo tribunal e das circunstâncias de cada investigação.
Por enquanto, os dois procedimentos mencionados seguem no âmbito investigativo. As suspeitas ainda precisam ser apuradas, e o senador nega ter cometido irregularidades.
