A Câmara de Divinópolis aprovou creche integral e o STAVA na 51ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura, realizada nesta quinta-feira (3/9). Cinco dos seis projetos em pauta foram aprovados, e um foi prejudicado pela apresentação de emenda. Além disso, o projeto que institui a celebração da Semana da Pátria foi incluído e também aprovado na mesma sessão. Por isso, confira a seguir o que cada aprovação significa para a cidade.
O que foi aprovado na 51ª Reunião Ordinária?
- O programa de Berçário e Creche em tempo integral aprovado, com previsão de 400 vagas e R$ 1,5 milhão de investimento anual.
- O STAVA — Serviço de Transição Assistida para a Vida Adulta — aprovado para apoiar jovens egressos de acolhimento.
- A celebração da Semana da Pátria instituída, com desfiles cívicos, palestras e ações sobre os símbolos nacionais.
- O Código de Posturas alterado para reduzir a exigência de calçada de dois metros para 1,20 m em pontos comerciais.
- O projeto “Vida Leve” de combate à obesidade prejudicado por emenda e precisará retornar à pauta.
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O que é o STAVA e por que importa?
O Projeto de Lei EM nº 007/2026, aprovado por 12 votos, institui o STAVA — Serviço de Transição Assistida para a Vida Adulta — no âmbito da política de proteção social especial do SUAS. Segundo o líder de Governo, vereador Ney Burguer, os dados que embasam o projeto demonstram que jovens egressos do acolhimento institucional enfrentam maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho, fragilidade de vínculos sociais e risco de retorno a contextos de violação de direitos. Consequentemente, o STAVA propõe moradia em repúblicas assistidas com acompanhamento técnico interprofissional e planos individuais de desenvolvimento para cada jovem atendido.
O que muda com o programa de Berçário e Creche?
O Projeto de Lei EM nº 052/2026, aprovado por 11 votos, institui o Programa Municipal de Berçário e Creche em tempo integral, voltado a crianças de seis meses a dois anos e onze meses, faixa etária atualmente não atendida pelo Poder Público em Divinópolis. Portanto, segundo Ney Burguer, a previsão inicial é de 400 vagas, com investimento anual de cerca de R$ 1,5 milhão, com prioridade para famílias em maior situação de vulnerabilidade social. Após a aprovação, as vagas já asseguradas para o próximo ano letivo.
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Quais outros projetos aprovados na sessão?
O Projeto de Lei CM nº 283/2025, aprovado por 11 votos, denominou “Vendedor Adriano Costa Gondim” a Rua 15, no bairro Golden Sul, em homenagem a um morador que, segundo o autor, Welington Well, deixou legado de trabalho, ética e amor pela cidade. Já o Projeto CM nº 138/2026, aprovado por 10 votos, denomina uma rua na Comunidade Rural de Amadeu Lacerda com o nome de “Noé Delfino Ferreira”, em homenagem a um cidadão que contribuiu com aquela comunidade. Sobretudo por ser uma sessão com pautas diversas, o Projeto CM nº 148/2026 também aprovado por 10 votos, alterando o Código de Posturas para reduzir de dois metros para 1,20 metro a exigência de passeio livre em locais comerciais onde a calçada permita a adequação, beneficiando comerciantes da região do Danilo Passos.
O que prevê a Semana da Pátria em Divinópolis?
Por fim, o projeto CM nº 225/2025, de autoria do vereador Matheus Dias (Avante), aprovado por 11 votos como inclusão de pauta. Ele institui a celebração da Semana da Pátria no município. Segundo Matheus Dias, a iniciativa surgiu de conversas com o Tiro de Guerra. Prevê palestras e debates nas escolas, apresentações culturais e artísticas, desfiles cívicos escolares e comunitários e ações de conscientização sobre os símbolos nacionais. Ainda assim, o projeto “Vida Leve” de combate à obesidade, de autoria do vereador Dr. Delano, prejudicado por emenda anexada e retorna à pauta em uma próxima sessão. Acompanhe o texto completo de cada projeto pelo SAPL da Câmara Municipal de Divinópolis.
