A Câmara de Divinópolis vota sete projetos de lei nesta quinta-feira (13), durante a 45ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na pauta estão mudanças na lei do Pré-Carnaval do Divino, cinco autorizações de doação onerosa de terrenos a empresas e a declaração de utilidade pública do Instituto Marcapasso de Divinópolis. Além disso, o cidadão José Geraldo se inscreveu para o uso da tribuna livre, para falar sobre demandas da Cruz de Todos os Povos. Por isso, confira a seguir o que está em jogo em cada uma das proposições.
O que você precisa saber sobre a pauta desta quinta-feira?
- A Câmara de Divinópolis vota sete projetos de lei na 45ª Reunião Ordinária desta quinta-feira (13).
- Um dos projetos altera a lei do Pré-Carnaval do Divino, incluindo auxílio financeiro a blocos de rua.
- Cinco projetos autorizam a doação onerosa de terrenos a empresas, incluindo áreas no Gafanhoto.
- Outro projeto declara de utilidade pública o Instituto Marcapasso de Divinópolis.
- O cidadão José Geraldo usará a tribuna livre para falar sobre demandas da Cruz de Todos os Povos.
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O que muda na lei do Pré-Carnaval do Divino?
O Substitutivo I ao Projeto de Lei Ordinária nº 234/2025 altera a Lei nº 8.396, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a inclusão do Pré-Carnaval de Divinópolis no Calendário Oficial de Eventos do Município. Consequentemente, o texto acrescenta requisitos para a participação dos blocos carnavalescos e institui a concessão de auxílio financeiro aos blocos de rua participantes. Portanto, a mudança reforça o apoio formal da Prefeitura a um evento que já reúne cerca de 80 mil foliões e é considerado um dos mais seguros do gênero em Minas Gerais.
Quais empresas podem receber doação de terrenos?
Cinco projetos de lei tratam da doação onerosa de imóveis a empresas instaladas ou que pretendem se instalar em Divinópolis: à Prime Vista no Gafanhoto. A Pralum Distribuidora de Alumínio Ltda.; ao Supermercado Pic Ltda.; a uma segunda área para a Prime Vista Ltda.; e à Paiva Moura & Cia. Sobretudo por esse modelo, o mecanismo de doação com encargos é uma política consolidada em Divinópolis desde 2009. Além disso quando a Prefeitura começou a doar terrenos em distritos industriais como o Coronel Jovelino Rabelo e o Núcleo José dos Santos Morais. Mediante contrapartidas como geração mínima de empregos e prazo de funcionamento obrigatório da empresa no local.
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O que é o Instituto Marcapasso de Divinópolis?
O Projeto de Lei CM 118/2026 declara de utilidade pública o Instituto Marcapasso de Divinópolis, entidade ligada à área de cardiologia e arritmias cardíacas na cidade. Ainda assim, a proposta reflete o crescimento do protagonismo de Divinópolis na cardiologia de alta complexidade: a cidade já sediou a apresentação do menor marcapasso do mundo, tecnologia sem eletrodos utilizada pelo Complexo de Saúde São João de Deus, durante o Simpósio Regional Centro-Oeste da Sociedade Mineira de Cardiologia. Consequentemente, iniciativas ligadas ao tema ganham cada vez mais espaço institucional na cidade.
O que é a Cruz de Todos os Povos, tema da tribuna livre?
Para o uso da tribuna livre, o cidadão José Geraldo se inscreveu para falar sobre demandas da Cruz de Todos os Povos, monumento em construção desde 2017 no Morro do Gurita, no distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida), coordenado pela Associação Terra de Deus. Segundo o SAPL da Câmara Municipal de Divinópolis, onde estão disponíveis todos os projetos da pauta, a estrutura terá 73,8 metros de altura, completando uma trilogia de monumentos que já existem no Líbano e no México, dedicados à Santíssima Trindade. Portanto, a fala na tribuna livre deve reforçar pedidos de apoio institucional para dar continuidade às obras do projeto religioso e turístico na cidade.
