A Prefeitura de Divinópolis e o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) lançam nesta sexta-feira (22), um simulador previdenciário desenvolvido com base no Projeto de Lei Complementar nº 008/2026, atualmente em tramitação na Câmara.
A ferramenta, que pode ser acessada através do link: https://reforma.diviprev.mg.gov.br/?aba=aposentadoria, tem como objetivo permitir que os servidores municipais visualizem e estudem possíveis impactos das regras propostas no projeto, oferecendo uma estimativa ilustrativa sobre aposentadoria e demais condições previdenciárias previstas no texto em discussão.
A Prefeitura e o Diviprev reforçam que o Projeto de Lei ainda não foi aprovado e, portanto, não está em vigor. Dessa forma, todas as informações e cálculos apresentados no simulador possuem caráter exclusivamente informativo e educativo, sem qualquer valor jurídico, oficial ou vinculante.
Os resultados apresentados podem sofrer alterações em virtude de eventuais mudanças no texto legislativo durante sua tramitação, da análise individual de cada situação funcional e de futuras regulamentações da norma, caso venha a ser aprovada.
A Administração Municipal e o Diviprev também esclarecem que não se responsabilizam por interpretações, decisões ou consequências decorrentes da utilização do simulador.
O que deve mudar na Reforma do Diviprev?
- Idade mínima para aposentadoria de servidores: 60 para 65 anos em homens e 55 para 60 anos em mulheres;
- Idade mínima para aposentadoria de professores: 55 para 60 anos em homens e 50 para 55 anos em mulheres.
- Teto do benefício pode cair de R$ 34 mil para R$ 16 mil. Acima desse valor, servidor precisará aderir à previdência complementar.
Por que a reforma foi proposta?
O diagnóstico levado ao funcionalismo pela prefeita Janete Aparecida (Avante) e sua equipe mostra um déficit atuarial em escalada acelerada. Entre 2025 e 2026, o prejuízo saltou de R$ 1,7 bilhão para os atuais R$ 2,6 bilhões.
Hoje, o Diviprev tem patrimônio estimado de R$ 600 milhões, mas precisaria de mais de R$ 3 bilhões para honrar as aposentadorias futuras. A raiz do problema, de acordo com o município, está em alterações feitas a partir de 2007, que reduziram a contribuição patronal do município sem considerar o crescimento da folha e as mudanças na expectativa de vida da população.
Atualmente, o município destina 42% da folha para manter o sistema (14% de contribuição patronal mais 28% de aporte suplementar), patamar que a gestão pretende congelar. Só nos últimos cinco anos, foram gastos R$ 196 milhões para cobrir o déficit. A projeção para 2031 é um rombo de R$ 500 milhões.
