O advogado Wodson Pereira, autor da ação movida na Justiça e apreciada pelo Tribunal Superior Eleitoral, participou do Programa Bom Dia Divinópolis, nesta quinta-feira (30). Na ocasião, ele fez um alerta aos dirigentes partidários quanto a lei eleitoral relacionada a cota de gênero e falou sobre a cassação de Diego Espino.
Segundo Wodson Pereira, se existe a lei eleitoral para que seja respeitada a cota de gênero, ela tem que ser respeitada. “Não é só colocar as candidatas no partido, mas que elas efetivamente façam campanha seguindo a lei. A legislação frisa que deve ser respeitado no máximo 70% e no mínimo 30% da cota de gênero. Pode ser 70% mulheres, 30% homens, ou 70% homens e 30% mulheres. Em Divinópolis, nós temos 17 cadeiras no Legislativo. Para que um partido lance uma chapa proporcional, ele pode lançar até 150% do número de cadeiras “, disse.
A ação movida na justiça cita três candidatas que participaram do pleito de 2020. Houve candidatas que não obteve nenhum voto. Essa informação, segundo o advogado, também colaborou para a ação. “É uma série de fatores que levou o TSE a tomar essa decisão. A primeira decisão do TSE relacionada a cota de gênero aconteceu na Bahia. Se você está disposto a lutar por uma cadeira no legislativo, tem várias formas que você pode fazer, que estão dentro da legislação”, explicou.
No entanto, o advogado ressaltou o que pode acontecer a partir dessa decisão tomada pelo TSE. “A partir de agora, acontece a anulação total dos votos do partido, consequentemente, como a cadeira é do partido, o vereador Diego Espino, perdeu o mandato. Haverá a recontagem de votos e o próximo na linha de sucessão da contagem proporcional.é empossado. Pela contagem, a próxima cadeira é o primeiro suplente na linha de sucessão do ‘Republicanos’, que no caso é o Lauro Henrique, conhecido como Capitão América Solidário. A Câmara Municipal já foi notificada”, acresentou. Acompanhe a entrevista completa:
