Os sindicatos que representam os servidores municipais de Divinópolis decidiram manter a greve geral do funcionalismo iniciada na última segunda-feira (6). A decisão ocorreu após a aprovação da reforma da Previdência do Diviprev pela Câmara Municipal.
O projeto foi aprovado por 11 votos a 5 nesta terça-feira (7), horas depois de uma sessão marcada por forte mobilização de servidores nas galerias do Legislativo.
A categoria realizou uma assembleia logo após o resultado da votação. Consequentemente, a decisão pela continuidade do movimento foi tomada por unanimidade entre os presentes.
Próximos passos da greve dos servidores de Divinópolis
O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, detalhou os encaminhamentos definidos pela categoria. “As escolas continuam fechadas, os postos de saúde continuam parados, a greve vai continuar até que a gente consiga avançar numa proposta que seja aceita pela categoria. Mas, por deliberação de 100%, é greve geral”, afirmou o sindicalista.
Com a aprovação na Câmara, o texto do Projeto de Lei Complementar 008/2026 será enviado à prefeita Janete Aparecida (Avante), que deverá sancioná-lo, uma vez que é autora da proposta. Enquanto isso, o Sintram já sinaliza que vai recorrer à Justiça contra o novo regramento do Diviprev.
Qual é a estratégia jurídica do sindicato contra a reforma?
Segundo Marco Aurélio, a entidade já havia protocolado um pedido de liminar antes mesmo da votação. “Já judicializamos hoje, pedimos uma liminar, o juiz reconheceu o brilhantismo da nossa peça, reconheceu que faltou debate, que o debate é saudável, mas mesmo assim negou a liminar”, relatou o presidente do sindicato.
Por isso, a entidade afirma que vai apresentar agravo contra a decisão judicial. “Nós já vamos entrar com agravo e vamos partir agora também com o judiciário”, disse Marco Aurélio, reforçando que a disputa em torno da reforma deve seguir também na esfera judicial nas próximas semanas.
Qual foi o impacto da greve dos servidores?
Segundo o boletim divulgado pela Prefeitura, a maior mobilização ocorreu na Secretaria Municipal de Educação (Semed). Dos 2.482 servidores vinculados à pasta, cerca de 90% aderiram ao movimento grevista, enquanto aproximadamente 10% continuam desempenhando suas atividades.
A administração informou que parte dos profissionais permanece trabalhando tanto na sede da secretaria quanto nas unidades escolares. Além disso, uma escola da rede municipal manteve as aulas normalmente durante esta terça-feira.
Quais serviços seguem funcionando normalmente?
A Prefeitura informou que os serviços considerados essenciais seguem operando integralmente. Permanecem com atendimento de 100% o Serviço Municipal de Luto, o Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam) e a Farmácia Central.
Além disso, todos os setores administrativos das secretarias municipais continuam funcionando normalmente. Na área da Saúde, importantes unidades permanecem abertas, entre elas a Policlínica, a Farmácia Municipal, o Sersam e a Unidade de Saúde do bairro Bom Pastor.
Como chegou-se a esse impasse entre categoria e Prefeitura?
A votação desta terça encerra um processo iniciado em abril, quando a Prefeitura apresentou o déficit atuarial do Diviprev, hoje estimado em R$ 2,6 bilhões. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal (Sintemd), a categoria chegou a apresentar 37 sugestões de alteração ao texto, mas apenas uma foi aceita pelo Executivo, conforme apurado pelo Portal MPA.
Sobretudo por esse motivo, os sindicatos classificam o processo como pouco participativo, enquanto a Prefeitura defende que a reforma era indispensável para evitar o colapso financeiro do regime previdenciário municipal nos próximos anos.
