Mais dois municípios mineiros acabam de se integrar à Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – responsável por estabelecer diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas nos âmbitos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Neste mês de janeiro, os municípios de Perdigão e Bom Jesus do Amparo fizeram sua integração, elevando para 306 o número total de municípios que fazem parte da Redesim, o que representa 90% de todo o movimento empresarial no Estado.
Criada pela Lei Federal 11.598/2007, a Redesim é uma política pública nacional, efetivada em Minas Gerais pela Jucemg, por meio de um sistema informatizado que permite integrar e agilizar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas interligando todas as entidades e órgãos diretos ou indiretamente envolvidos no processo de legalização. Com o sistema, é possível que todas as etapas para o registro e licenciamento de empresas sejam realizadas em um ambiente único, de forma linear e totalmente digital.
Integrador Estadual
Desde que assumiu em fevereiro de 2019, a nova gestão da Jucemg, tendo à frente o presidente Bruno Selmi Dei Falci, tem se empenhado em seguir as orientações do governador Romeu Zema, no sentido de melhorar o ambiente de negócios em Minas Gerais, desburocratizando, simplificando e reduzindo custos no processo de formalização de empresas. Em dezembro do ano passado, a Jucemg deu mais um passo neste sentido com a migração da segunda etapa de coleta de dados pelo Cadastro Sincronizado. Com isso, as informações de registro de empresas passaram a ser coletadas pelo Integrador Estadual da Redesim, sistema desenvolvido pela Jucemg.
O Integrador Estadual é responsável por efetivar a política
nacional da Redesim em solo mineiro ao integrar e agilizar os
órgãos e entidades federais, estaduais e municipais envolvidos no
processo de registro e licenciamento de empresas. Atualmente, este
processo conta com quatro etapas: consulta de viabilidade; coleta
de dados; registro e licenciamento. Com o Integrador Estadual, o
tempo para regularização de uma empresa passa de alguns dias para
poucas horas, considerando-se que não haja nenhuma pendência. O
Sistema da Redesim em Minas é composto pela Receita Federal, Corpo
de Bombeiros, Vigilância Sanitária Estadual (Secretaria de Estado
da Saúde), Cartórios, OAB e mais de 300 prefeituras.
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