O que a Câmara de Divinópolis vai votar nesta quinta-feira (24)?
- A Câmara Municipal de Divinópolis realiza nesta quinta-feira, 24 de setembro, a 57ª Reunião Ordinária.
- Dois projetos de lei estão aptos para votação na Ordem do Dia.
- O principal deles cria pontos de apoio a entregadores e moto-taxistas de aplicativo.
- A proposta prevê banheiros, água potável, wi-fi gratuito e recarga de celular.
- O segundo projeto altera uma lei de utilidade pública de uma associação beneficente local.
Os pontos de apoio a entregadores de aplicativo entram na pauta de votação da Câmara Municipal de Divinópolis nesta quinta-feira, 24 de setembro, durante a 57ª Reunião Ordinária. A proposta, de autoria do vereador Walmir Ribeiro (PL), autoriza o Poder Executivo a instalar estruturas em vias públicas com banheiro, água potável, internet sem fio e recarga de dispositivos eletrônicos para quem trabalha com entrega de produtos ou transporte remunerado de passageiros. Por isso, a votação interessa diretamente a uma categoria que cresceu nos últimos anos e ainda enfrenta jornadas longas sem infraestrutura de apoio nas ruas.
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Por que os pontos de apoio a entregadores chamam atenção agora?
O trabalho mediado por aplicativos se tornou parte essencial da rotina urbana, segundo a justificativa apresentada junto ao projeto. Diariamente, milhares de moradores de Divinópolis dependem desses serviços para locomoção, abastecimento e consumo. No entanto, quem presta esse serviço enfrenta jornadas longas em vias públicas, muitas vezes sem acesso a espaços de descanso ou higiene.
Na prática, a proposta busca suprir essa lacuna ao autorizar a instalação de pontos de apoio em locais previamente identificados pelo município. Segundo o texto, a medida também contribui para organizar o espaço urbano e evitar ocupações informais em calçadas e praças usadas de forma improvisada por entregadores durante os intervalos de trabalho.
O que o projeto de lei propõe na prática?
O Projeto de Lei nº CM 249/2025 estabelece cinco diretrizes mínimas para cada ponto de apoio: área coberta com assentos, sanitários com itens básicos de higiene, água potável, internet sem fio gratuita e instalações para recarga de celulares e tablets. A implantação, fiscalização e regulamentação ficarão a cargo do Poder Executivo Municipal.
Além disso, o texto autoriza a Prefeitura a firmar parcerias com empresas, organizações não governamentais e outras instituições interessadas em fortalecer o programa. As despesas correrão por dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas ou combinadas com parcerias do setor privado, conforme prevê o artigo 5º da proposta.
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Quem apresentou a proposta e por quê?
A autoria do projeto é do vereador Walmir Ribeiro (PL), membro da Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico e da Comissão de Participação Popular. Antes de entrar para a política comunitária, em 2017, o parlamentar atuou por mais de 13 anos como coordenador de logística no setor privado, experiência que, segundo a justificativa do projeto, motivou o olhar sobre as condições de trabalho de entregadores e motociclistas de aplicativo.
Na justificativa anexada ao projeto, Walmir Ribeiro argumenta que a iniciativa “concilia inovação, responsabilidade social e eficiência administrativa, respondendo a uma demanda contemporânea da sociedade divinopolitana”. O documento foi assinado digitalmente em 2 de outubro de 2025 e protocolado na Câmara Municipal sob o número CM 249/2025.
O que mais está na pauta da 57ª Reunião Ordinária?
Além do projeto sobre pontos de apoio, os vereadores também analisam nesta quinta-feira o Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria do vereador Matheus Dias (Avante). A proposta altera a Lei nº 9.019, de 11 de abril de 2022, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente Filho Pródigo, entidade social fundada em 2014 e sediada na zona rural de Divinópolis.
Enquanto o projeto de Walmir Ribeiro tem impacto direto sobre a rotina de trabalho de entregadores e moto-taxistas. A proposta de Matheus Dias trata de ajuste formal ao reconhecimento legal de uma entidade assistencial já em funcionamento no município. Ainda assim, ambos os textos seguem o rito ordinário de votação em plenário nesta quinta-feira.
O que observar depois da votação desta quinta?
Caso aprovado, o projeto dos pontos de apoio segue para sanção do Poder Executivo Municipal. Este ficará responsável por definir os locais de instalação e os atos normativos necessários à implantação. Portanto, a fase seguinte deve incluir a escolha de pontos estratégicos da cidade e eventuais parcerias com empresas de aplicativo interessadas em apoiar a iniciativa.
A expectativa é que o programa comece a sair do papel de forma gradual, seguindo o modelo de estruturas já usadas em outras cidades. Sobretudo por isso, entregadores e moto-taxistas de Divinópolis devem acompanhar os próximos passos da regulamentação assim que a lei for publicada.
