A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou, na quinta-feira (12), a reversão de imóvel do Nilda Barros ao patrimônio do município, durante a 71ª Reunião Ordinária. O Projeto de Lei EM 092/2026, do Executivo, recebeu 14 votos favoráveis e desfaz a doação feita à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Nilda Barros pela Lei 4.521/1999.
No mesmo dia, os vereadores aprovaram, também com 14 votos, o projeto que muda o nome de uma associação esportiva de utilidade pública para Associação Cultural Esportiva Ricardo França. Por isso, a reportagem explica as justificativas, os dados sobre a entidade e os próximos passos.
O que você precisa saber sobre a reversão de imóvel do Nilda Barros em 30 segundos?
- O projeto: o EM 092/2026 devolve ao patrimônio do município o imóvel doado pela Lei 4.521/1999.
- Votação: aprovado com 14 votos favoráveis, na 71ª Reunião Ordinária.
- Justificativa: segundo o líder de governo, não houve melhorias no local e a associação está inativa desde 2019.
- Destino: a vereadora Ana Paula do Quintino diz que o imóvel volta para os moradores, com emenda impositiva prevista para melhorias.
- Segundo projeto: mudança do nome da entidade esportiva para Associação Cultural Esportiva Ricardo França.
Leia também:
O que a Câmara aprovou sobre a reversão de imóvel do Nilda Barros?
O Projeto de Lei EM 092/2026 dispõe sobre a reversão, ao patrimônio imobiliário municipal, do imóvel objeto da doação tratada na Lei 4.521, de 30 de abril de 1999. A doação feita à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Nilda Barros. A votação foi aberta pelo presidente da Casa, Israel da Farmácia (Progressistas), conforme o release da Câmara Municipal.
Segundo o líder de governo, vereador Ney Burguer (Novo), a reversão foi necessária porque nenhuma melhoria foi feita no local, conforme o acordado na lei, e porque a associação está inativa desde 2019, de acordo com os registros da Receita Federal. A reportagem não localizou, até a publicação, manifestação da associação sobre o projeto.
Por que a associação de moradores perdeu o imóvel?
Na justificativa apresentada em plenário, o descumprimento das condições da doação e a inatividade da entidade fundamentam a reversão. Os registros públicos consultados mostram que a associação, fundada em 1994, tem situação cadastral inapta. Além disso, em 2022, o Divinews publicou que a entidade constava em uma lista de instituições de utilidade pública com prestação de contas irregular na Câmara.
Portanto, o projeto se apoia em dados da Receita Federal e no descumprimento atribuído às condições da lei de 1999. A reportagem não localizou o texto da lei de doação nem a descrição das melhorias previstas, o que impede detalhar o que foi acordado em 1999.
O que acontece com o imóvel depois da reversão?
A vereadora Ana Paula do Quintino (Avante) afirmou que tenta a reversão desde o mandato passado, porque o imóvel fica no coração do conjunto habitacional. Além disso, a ideia é que o imóvel volte para os moradores, e já existe emenda impositiva prevista para obras de melhorias no local. Na prática, a reversão é o primeiro passo para o município fazer o investimento.
Por fim, a reportagem não localizou, até a publicação, o valor da emenda, o tipo de obra nem o prazo. Por isso, os moradores devem acompanhar as informações da Prefeitura e do mandato da vereadora.
Veja mais:
O que muda com o novo nome da Associação Cultural Esportiva Ricardo França?
O Projeto de Lei CM 167/2026, do vereador Anderson da Academia (Republicanos), altera a Lei 9.328, de 29 de dezembro de 2023, que declarou de utilidade pública a Associação Esportiva da Comunidade do Quilombo. O texto atualiza o nome da entidade para Associação Cultural Esportiva Ricardo França. O projeto havia recebido pedido de vista em 5 de novembro e foi incluído na pauta de quinta-feira.
Segundo Anderson da Academia, Ricardo é o responsável pela entidade e se destaca no esporte da cidade, principalmente no handebol. O vereador disse que o projeto é simples e apenas muda o nome, e que a associação recebe recursos para projetos esportivos. A reportagem não localizou informações sobre a origem e o valor desses recursos.
Quais votos e quais datas marcam a tramitação?
- 5 de novembro: o PL CM 167/2026 recebe pedido de vista, até a reunião seguinte.
- 11 de novembro: a Câmara divulga a pauta da 71ª Reunião, com o EM 092/2026.
- 12 de novembro: o plenário aprova o EM 092/2026, com 14 votos, e o CM 167/2026, também com 14 votos.
