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Trabalhador tem direito a folga em dia de jogo do Brasil? CDL Divinópolis e especialista explicam

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CDL Divinópolis diz que lojas podem fazer acordos com os funcionários em dias de jogos do Brasil; especialista explica legislação trabalhista.

Na próxima quinta-feira, 24, a partir das 16h, o Brasil estreia na Copa do Catar. Na primeira fase, os jogos serão no turno da tarde. Em repartições públicas, como na prefeitura, haverá um horário reduzido nos dias que a seleção jogar. O comércio de uma forma geral também pode adotar horários específicos, desde que entre em acordo com os funcionários.

Os dias de jogos do Brasil não são considerados como feriado. As empresas podem liberar os funcionários mais cedo ou remanejar o horário de trabalho. Os acordos estabelecidos durante os jogos da Copa não necessitam da participação do sindicato, podendo ser feito de forma individual juntamente com a empresa.

A prefeitura de Divinópolis disse que vai adotar horários diferenciados nos dias de competição da seleção brasileira. Nos dias em que o jogo começar às 12h, o expediente será das 7h às 10h.  Nos dias em que o jogo começar às 13h, o expediente será das 7h às 11h. Nos dias em que o jogo começar às 16h, o expediente será das 8h às 14h. Mas no caso dos serviços considerados essenciais, a situação muda.

Segundo a FEBRABAN, nos dias em que os jogos começarem ao meio-dia, os expediente será das 9h às 11h e depois de 15h30 às 16h30. Quando o jogo começar às 13h, os bancos vão funcionar das 8h30 às 11h30. E quando as partidas forem às 16h, o expediente bancário será de 9h às 14h.

Pela legislação trabalhista as empresas não são obrigadas a liberar os funcionários. Em dias de jogos da seleção, a decisão é opcional e pode prever dispensa em compensação por meio de banco de horas.