A busca por benefícios previdenciários é uma etapa crucial na vida do trabalhador. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental nesse processo, sendo responsável pela análise e concessão de benefícios. No entanto, é comum que alguns trabalhadores se deparem com o desafio do indeferimento de seus pedidos. O advogado André Rodrigues esteve na manhã desta terça (21) no Programa Bom Dia Divinópolis, na Rádio Minas 104,1; no quadro “Café com Previdência”. Na ocasião, ele esclareceu dúvidas dos ouvintes sobre “benefício indeferido pelo INSS”.
Segundo André Rodrigues, quando um benefício é indeferido, mas se tem o recurso, este vai para junta de recurso, onde três conselheiros que são indicados pelo Governo, empresas e Sindicatos dos Trabalhadores vão julgar o recurso. “Normalmente, está acontecendo demora no julgamento, e mesmo quando há ganho de causa, o INSS demora para cumprir. Por lei, o INSS tem30 dias para cumprir com a decisão. Quando acontece essa demora, o trabalhador deve procurar um advogado especialista nesse caso, que vai ajuizar um mandado de segurança, para que o Juiz obrigue o INSS cumprir. Como não está tendo servidor, os casos estão demorando bastante. A saída que o trabalhador tem é procurar a Justiça com o mandado de segurança”, explicou.
É importante compreender que o indeferimento não significa o fim do processo. O trabalhador tem o direito de contestar a decisão, buscando esclarecimentos, apresentando documentação adicional ou, se necessário, recorrendo administrativamente. O diálogo com um profissional especializado em direito previdenciário pode ser fundamental nessa fase, auxiliando na compreensão dos motivos do indeferimento e orientando sobre os passos a serem seguidos. Acompanhe entrevista:
