Extinção de cidades com menos de 5 mil habitantes é a proposta para melhorar receita dos municípios

Postado em 06/11/2019 10:55

Municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo município vizinho. Este é o ponto mais importante da Proposta de Emenda à Constituição, a popular PEC do Pacto Federativo. A medida foi anunciada pelo governo e enviada ao Senado nesta terça-feira, 05 de novembro.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta poderá afetar até 1.254 municípios. Só em Minas Gerais serão mais de 240 cidades. A incorporação valerá a partir de 2025, e caberá a uma lei ordinária definir qual município vizinho vai absorver a prefeitura deficitária. Uma lei complementar disciplinará a criação e o desmembramento de municípios.

As novas medidas vão possibilitar a transferência para estados e municípios de valores entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos de acordo com o governo. Esse montante será possível porque de forma prática esses municípios têm hoje apenas 10% de receita para pagar as despesas do município, os outros 90% são complementados pela União e os estados. Com a PEC as prefeituras e as Câmaras nestes locais vão deixar de existir e deixar gerar custo.

Na região cinco cidades se encaixam neste perfil. Onça do Pitangui com 3192 habitantes, Leandro Ferreira com 3205, Córrego Danta 3391 habitantes, Quartel Geral 3315 e Estrela do Indaiá que tem hoje 3516 habitantes. Essas cidades são algumas que poderão ser extintas dentro da nova lei colocada em discussão pelo governo federal.

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