Donas de casa e trabalhadores informais têm direito a benefícios previdenciários e sociais, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria, que podem ser garantidos com a contribuição ao INSS como segurado facultativo. Os trabalhadores informais também têm direitos básicos, como o direito ao salário mínimo e ao FGTS.
Podem se filiar ao INSS como seguradas facultativas, aquelas que não exercem atividade remunerada. A contribuição pode ser feita como facultativo de baixa renda com uma alíquota reduzida de apenas 5% sobre o salário mínimo para quem comprovar renda familiar de até dois salários mínimos e estiver inscrito no Cadastro Único.
Já o facultativo simplificado deve contribuir com a alíquota de 11% sobre o salário mínimo, caso não se enquadre na categoria de baixa renda. E também o facultativo convencional que contribui com alíquota de 20% sobre o valor do salário de contribuição, que pode ser superior ao mínimo.
