Aprovado pelo Plenário do Senado o projeto equipara pacientes com fibromialgia, fadiga crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas a pessoas com deficiência. A proposta exige uma avaliação biopsicossocial, que considere os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação na sociedade.
Essa equiparação poderá assegurar direitos, tais como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, Benefício de Prestação Continuada e até isenção de impostos na compra de carros novos. A aprovação desse projeto é uma vitória para mais de 7 milhões de brasileiros e brasileiras que convivem com fibromialgia.
Segundo o Grupo de Apoio do Centro-Oeste de Minas Gerais é um passo importante para garantir dignidade, inclusão e acesso às políticas públicas fundamentais de caráter nacional. O projeto, que vai à sanção presidencial, também cria um cadastro único com informações sobre as condições de saúde e necessidades desses pacientes para ter acesso ao tratamento SUS.
