O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório concedido pelo INSS ao trabalhador que sofreu um acidente. Segundo a legislação esse acidente pode ser de qualquer natureza, inclusive doenças ocupacionais. Para ter direito é necessário que tenha ficado seqüelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
O auxílio-acidente tem como objetivo compensar a perda parcial e permanente da capacidade laboral. Por isso, ele pode ser acumulado com o salário se o trabalhador retornar à atividade, e é pago até a véspera da aposentadoria. A concessão do benefício depende da consolidação das lesões e da comprovação.
Diferentemente de outros benefícios, o auxílio-acidente não exige um número mínimo de contribuições como carência. Basta que o beneficiário tenha a qualidade de segurado. Para solicitar é fundamental apresentar documentação médica detalhada, incluindo laudos, exames, atestados e, se for o caso, a Comunicação de Acidente de Trabalho o CAT emitida pela empresa.
