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Vereador denuncia prefeito de São Gonçalo do Pará por fazer turismo em Brasília com carro da prefeitura

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Fotos e vídeo do prefeito e sua família em pontos turísticos da capital do Brasil com carro da prefeitura viralizaram nas redes sociais.

Durante reunião da Câmara de São Gonçalo do Pará, Centro-Oeste de Minas, na última segunda-feira (3), o vereador Gibas Mariano (PSB) denunciou o atual prefeito Osvaldo Maia (Patriota), por usar um veículo da prefeitura para fazer turismo em Brasília no feriado de Corpus Christi.

Segundo o vereador, várias fotos e um vídeo que circulam nas redes sociais mostram o prefeito e sua família passeando por pontos turísticos de Brasília durante o feriado utilizando o carro da prefeitura. De acordo com o vereador, o veículo é alugado pelo poder executivo municipal ao custo de R$ 4 mil mensais.

Segundo o vereador, será preciso investigar se o combustível, os pedágios e a estadia foram pagos com dinheiro público ou não, mas que somente o uso do veículo identificado nas fotos já prova a irregularidade. “É um caso nítido de improbidade administrativa que será encaminhado para o Ministério Público apurar”, confirmou o vereador.

De acordo com o Artigo 12 da Lei nº 8.429 de 1992, a utilização de bem público em proveito particular é prática caracterizada como ato de improbidade, expressamente vedada no ordenamento jurídico, assim como contrária aos princípios constitucionais básicos que regem a Administração Pública, notadamente os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa.

CPI contra prefeito de São Gonçalo do Pará aponta prejuízo de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos

O prefeito também é investigado em uma CPI aponta cinco irregularidades que podem ter resultado em um dano ao erário de quase R$ 1 milhão. Dos seis investigados, três, incluindo o prefeito Osvaldo de Souza Maia, tem indícios de fraudes em licitações e pagamento indevido de diárias de viagens. Veja a matéria completa abaixo:

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[…] A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada pela Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Pará, entregou, na última segunda-feira (03), o Relatório Preliminar Conclusivo aponta cinco irregularidades que podem ter resultado em um dano ao erário de quase R$ 1 milhão. Dos seis investigados, três, incluindo o prefeito Osvaldo de Souza Maia, tem indícios de fraudes em licitações e pagamento indevido de diárias de viagens. […]

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