A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), formada pela Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Pará, entregou, na última segunda-feira (03), o Relatório Preliminar Conclusivo aponta cinco irregularidades que podem ter resultado em um dano ao erário de quase R$ 1 milhão. Dos seis investigados, três, incluindo o prefeito Osvaldo de Souza Maia, tem indícios de fraudes em licitações e pagamento indevido de diárias de viagens.
Após coleta de dados e análise perfunctória dos documentos apresentados pelo Poder Executivo Municipal, mediante requisição dos membros da CPI, concluiu pela caracterização do cometimento de infrações graves na condução da gestão municipal, tanto pelo prefeito quanto por dois de seus ex-secretários municipais de Obras, Transporte e Serviços Públicos, Eduardo Pereira Maia e Rômulo Mesquita Massiere.
Foram encontradas irregularidades em diárias de viagens; obras da reforma da Escola Municipal Felipe de Freitas; contrato de fornecimento de materiais de construção; contratação direta de empresa para serviços de capina manual de vias públicas e fornecimento de refeições que chegam a quase R$ 1 milhão de dano ao erário.
Diárias
De acordo com o relatório, existem indícios comprovados pelo Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo então secretário de
obras, Rômulo Mesquita, junto ao município, de que teria incorrido
o agente na prática de inserção de dados falsos em documentos
públicos para a viabilização do pagamento de diárias de viagens
inexistentes.
O servidor em questão deveria restituir ao erário municipal os
valores pagos irregularmente, no valor de R$ 8.899,04, porém o
valor que deveria ser restituído é muito superior, segundo o
apurado.
Mesmo diante da reconhecida gravidade do comportamento do servidor, que em procedimento disciplinar redundaria na aplicação de demissão, inclusive com proibição temporal de ocupação de outros cargos públicos, a gestão municipal manteve o servidor investigado em cargos do alto escalão da administração, ostentando ainda condição de ordenador de despesas públicas. Além disso os valores indicados para ressarcimento são menores que aqueles efetivamente gastos pelo município com o pagamento indevido de diárias.
De 2021 a 2023 foram identificados o valor de mais de R$ 190 mil em diárias pagas indevidamente pela secretaria de Obras, além de pagamento de diárias de viagens para pessoa jurídica em 2023 no valor de R$ 1,1 mil de forma irregular.
Pelas datas das diárias pagas, o ex-secretário Eduardo Pereira Maia também autorizou pagamentos indevidos de diárias de viagens. O prefeito Osvaldo, é imputado como ordenador de despesas, na condição de corresponsável com os secretário pelos pagamentos das diárias irregularidades.
Reforma da escola em São Gonçalo do Pará
O prefeito e o ex-secretário Eduardo Maia também são
responsabilizados pela fraude em licitação da reforma da Escola
Municipal Felipe de Freitas. De acordo com o relatório, foi
realizada a contratação direta de empresa sem a observância de
critérios mínimos de legalidade, transparência e competitividade.
Foi pago a empresa o valor de 100 mil 303% a mais que o limite
permitido pela legislação aplicada ao processo de dispensa de
licitação que é de R$ 33 mil.
Materiais de construção
Também foi imputado ao prefeito e o ex-secretário de Obras de São
Gonçalo do Pará, Eduardo Maia, que os valores pagos para aquisição
de materiais de construção foram superiores aos ajustados na
contratação e houve descumprimento de exigência legais do processo
licitatório.
Além de não ter sido aplicado a ampla concorrência de licitação e
desconto consignado na contratação, notas fiscais revelam que os
itens fornecidos foram pagos com valores superiores aos das
referencias da tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e
Índices da Construção Civil (SINAPI), sem que houvesse objeção das
autoridades responsáveis.
Foram pagos R$ 1,4 milhões a empresa em 2022, cerca de R$ 500 mil
em valores superiores da tabela, exemplo, um tijolo pela tabela
estava R$ 0,6336 e foi adquirido pelo município por R$ 1,6512, uma
variação de 160,61%; um vidro liso deveria ter saído no valor de R$
134,39 o m² e foi pago R$ 643,39, variação de mais de 378%.
Capina Manual
Foi contratado, também sem processo licitatório, serviços de capina
manual de vias publicas. Além de indícios de fraude no processo, há
fundada dúvida acerca da efetiva prestação dos serviços. Foi pago,
pelo então secretário de Obras, Eduardo Maia cerca de R$ 80 mil a
empresa contratada sem a realização de processo licitatório. O
prefeito também é imputado como ordenador de despesas, na condição
de corresponsável com os secretário pelos pagamentos das diárias
irregularidades
Alimentação
Por fim, também foi constatada irregularidade no fornecimento de
refeições a servidores como fraude no processo licitatório, além da
fundada dúvida do quantitativo de refeições efetivamente
fornecidas. Foram realizadas sucessivas contratações do restaurante
sem qualquer justificativa mediante dispensa de processo
licitatório pagando a empresa mais de R$44 mil.
O relatório foi enviado aos envolvidos que tem 10 dias para as alegações finais.
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