Em cerimônia na Cidade
Adminstrativa de Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo)
sancionou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei que autoriza o
governo a gastar mais de R$ 11 bilhões relacionados ao acordo
firmado com a Vale para reparar os danos causados pelo rompimento
da barragem em Brumadinho, na região metropolitana de Belo
Horizonte, no início de 2019. O governador assinou sete despachos
para início de algumas intervenções previstas no Acordo. A sanção
do PL e os despachos serão publicados na edição do Diário Oficial
do Estado desta quinta-feira (29).
Pelo projeto aprovado
na Assembleia, além dos R$ 11 bi a título de reparação, a própria
Vale vai executar R$ 26 bilhões em obras e ações definidas em
conjunto com o governo de Minas.
Nos
despachos desta quarta-feira, governador priorizou ações que estão
em processos mais avançados. Ou com processo licitatório concluído
podendo ser executadas imediatamente após publicação, ou podendo
iniciar abertura de licitação de imediato.
Dentre elas estão a a ordem de início para a recuperação de mais de 475 KM de rodovias mineiras. Pelo PL aprovado pela ALMG, serão destinados R$ 700 milhões na recuperação de rodovias em todo o Estado, além de R$ 2 bilhões em obras para aumentar a resiliência das bacias do Paraopeba e do Rio das Velhas para garantir o abastecimento de água na região Metropolitana de Belo Horizonte. Há ainda uma série de ações para o fortalecimento do serviço público e outras intervenções menores.
Zema também autorizou o repasse direto de R$ 1,5 bilhões para os municípios. Após a publicação, a primeira parcela valor será paga até 27 de agosto. Essa foi a principal alteração feita pelos deputados ao aprovar o PL do acordo. O dinheiro será repassado de forma direta, proporcionalmente ao tamanho da população de cada município.
Os R$ 985 milhões para
a conclusão de hospitais regionais do Estado também já podem
começar a ser executados após a sanção e publicação. Dentre as
intervenções, o Estado pode retomar as obras do Hospital Regional
de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, que está com obras paralisadas
desde 2016. Além disso, ficou autorizado o estudo das unidades em
Divinópolis, Sete Lagoas, Conselheiro Lafaiete para mensurar
valores necessários para conclusão das obras.
Na área da
saúde, Zema também despachou ordem de abertura de licitação para
execução de obras no Hospital Júlia Kubitschek, em Belo
Horizonte.
Zema também autorizou o investimento de R$ 100 milhões em equipamentos e infraestrutura na Polícia Militar de Minas Gerais.
Nos despachos desta quarta, não estão contempladas as ações para a construção do Rodoanel metropolitano de Belo Horizonte contemplado pelo acordo.
