A Polícia Federal (PF) afirmou nesta quarta-feira (28) que a decisão judicial envolvendo os passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não autorizava a prisão, a vigilância permanente ou a adoção de outras medidas cautelares contra o parlamentar.
Em nota, a corporação esclareceu que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a apreensão dos passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados. Segundo a PF, o pedido não incluiu a prisão do senador.
“A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”, informou a corporação.
PF havia alertado para risco de saída do país
Segundo a nota, a Polícia Federal acionou o STF no domingo (25), após identificar risco de que Flávio deixasse o território brasileiro. O pedido foi apresentado no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz.
Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, os passaportes comum e diplomático brasileiros de Flávio foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no sistema SONAR, utilizado no controle de fronteiras.
A PF informou ainda que o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas. De acordo com a corporação, os documentos não foram entregues dentro do prazo estabelecido.
Saída não foi registrada nos postos migratórios brasileiros
A Polícia Federal declarou que não há registro oficial da saída de Flávio Bolsonaro pelos postos de controle migratório do Brasil. O senador viajou para os Estados Unidos acompanhado da esposa e das duas filhas, após passar pela Argentina e fazer uma escala no Equador, segundo informações divulgadas pela imprensa.
A corporação afirmou que investiga as circunstâncias relacionadas ao descumprimento das ordens judiciais e que atua dentro dos limites da legislação e das determinações da Justiça.
A manifestação da PF esclarece que as restrições impostas não autorizavam automaticamente a prisão do senador. Eventuais novas medidas dependem de avaliação e decisão das autoridades competentes.
