O vereador Vitor fez duras críticas à proposta de reforma do DIVIPREV que vem sendo discutida pela Prefeitura de Divinópolis. Segundo ele, as mudanças representam retirada de direitos dos servidores municipais e tentam responsabilizar os trabalhadores por problemas financeiros causados por decisões políticas e administrativas de anos anteriores.
De acordo com os documentos e discussões já apresentadas sobre a reforma, a proposta prevê aumento do tempo de contribuição, mudanças no cálculo da aposentadoria, redução de pensões e endurecimento das regras previdenciárias para os servidores municipais.
Para Vitor, a Prefeitura tenta transferir aos trabalhadores a responsabilidade pela situação financeira do instituto. O parlamentar afirma que a gestão municipal utiliza o discurso de crise previdenciária para justificar medidas que fazem o servidor trabalhar mais, contribuir mais e receber menos.
O vereador também questionou o discurso do chamado déficit previdenciário apresentado pelo Executivo. Segundo ele, durante prestação de contas realizada na Câmara Municipal em novembro de 2025, conselheiros do próprio DIVIPREV apresentaram dados que mostram crescimento patrimonial do instituto.
De acordo com as informações apresentadas na reunião, somente no último ano o DIVIPREV teve aumento patrimonial de mais de R$ 52 milhões e ficou 31,10% acima da meta de rentabilidade dos investimentos.
Outro ponto criticado pelo parlamentar foi a diferença entre a contribuição paga pelos servidores municipais e a contribuição de trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao INSS.
Segundo levantamento apresentado por Vitor, um servidor aprovado no último concurso e que recebe o menor salário da Prefeitura paga R$ 105,76 a mais para o DIVIPREV do que pagaria ao INSS com a mesma remuneração na iniciativa privada.
O vereador também relacionou a situação previdenciária a decisões tomadas pela própria administração municipal nos últimos anos. Entre os pontos levantados está o projeto encaminhado pela Prefeitura em 2024 que reduziu a alíquota de amortização do déficit atuarial do DIVIPREV de 35,31% para 14%.
Segundo conselheiros do instituto à época, a medida poderia representar redução de quase R$ 55 milhões em repasses ao DIVIPREV nos anos de 2025 e 2026, além de gerar impacto futuro estimado em cerca de R$ 475 milhões em juros decorrentes do alongamento da dívida.
Para Vitor, a medida serviu para aliviar momentaneamente o caixa da Prefeitura, enquanto o problema previdenciário foi empurrado para os próximos anos.
O parlamentar ainda criticou o aumento de contratos temporários em detrimento da realização de concursos públicos. Segundo ele, isso também contribuiu para o enfraquecimento da arrecadação do instituto previdenciário, já que servidores temporários contribuem para o INSS e não para o DIVIPREV.
Vitor também citou gastos e decisões financeiras do município que, segundo ele, demonstram falta de prioridade com a previdência dos servidores. Entre os exemplos mencionados estão a autorização para contratação de empréstimo de até R$ 50 milhões pelo município e os repasses milionários feitos ao sistema de transporte coletivo sem melhora percebida pela população.
Na avaliação do vereador, os principais afetados pela reforma seriam os servidores da base do funcionalismo público, como professores, auxiliares de escola, profissionais da saúde, cantineiras, trabalhadores da limpeza urbana e da assistência social.
A prefeita Janete Aparecida havia informado anteriormente que o projeto seria protocolado nesta sexta-feira, dia 15. No entanto, em transmissão ao vivo mais recente, informou que o envio da proposta à Câmara deve ocorrer na segunda-feira, dia 18.
Também está marcada para segunda-feira, às 18h30, uma assembleia dos servidores no SINTRAM para discutir a proposta de reforma e os próximos encaminhamentos da categoria.
O vereador afirmou ainda que acompanhará a tramitação do projeto e alertou para a possibilidade de a matéria ser enviada à Câmara em caráter de urgência, o que exigiria mobilização rápida dos servidores. Segundo Vitor, todas as atualizações sobre o projeto, análises e movimentações relacionadas à reforma estão sendo compartilhadas em seu grupo de apoiadores e servidores para manter a população informada sobre cada etapa da tramitação.
