O secretário de Fazenda de Divinópolis, Gabriel Vivas, explicou durante coletiva de imprensa que a reforma da previdência do Diviprev serve para equilibrar as contas públicas do município. A medida reproduz, no âmbito municipal, regras já aplicadas pela Reforma da Previdência de 2019 no setor privado e pela reforma do funcionalismo estadual.
“Existe um princípio econômico que diz que os recursos são limitados. O que nós realizamos neste momento foi equalizar a distribuição dos recursos, a arrecadação da nossa cidade, da forma mais justa e sustentável possível“, afirmou o secretário.
De acordo com ele, o projeto não representa uma inovação isolada de Divinópolis, mas a atualização de regras já vigentes em outras esferas de governo desde 2019 e 2020.
Consequentemente, Vivas defendeu que o processo de construção do projeto seguiu critérios técnicos. A tramitação chegou a ser suspensa por 30 dias para discussões, período em que a Prefeitura apresentou estudos atuariais e financeiros a sindicatos, advogados e representantes dos servidores.
Quantos servidores terão menos descontos com a reforma do Diviprev?
Um dos pontos centrais defendidos por Gabriel Vivas foi a adoção do que ele chamou de princípio da capacidade contributiva. Nesse modelo, servidores que recebem menos contribuem com percentuais menores, enquanto os que recebem salários mais altos contribuem proporcionalmente mais. Essa medida é diferente da alíquota linear aplicada hoje sobre toda a folha de pagamento.
De acordo com dados apresentados pela Secretaria de Fazenda, dos 4.109 servidores ativos do município, 3.733 terão redução na contribuição previdenciária mensal com a nova regra, o que equivale a 90,8%.
Desta forma, apenas 305 servidores (9,2%) devem registrar aumento nominal nos descontos em folha. Em entrevista ao programa Bom Dia Divinópolis na última terça (7), o próprio Gabriel Vivas exemplificou a quantidade..
Aposentados e pensionistas também serão afetados?
Entre aposentados e pensionistas, a proposta mantém isenção para a maior parte dos beneficiários. Ainda assim, 443 inativos que recebem acima de R$ 8.475,55 passam a contribuir para o regime próprio, segundo as regras previstas no texto aprovado pela Câmara.
Por isso, a Secretaria de Fazenda argumenta que o impacto da reforma recai, sobretudo, sobre a parcela de servidores e beneficiários com maior capacidade de contribuição. A medida preserva os salários mais baixos do funcionalismo municipal.
Quais estudos embasaram a proposta apresentada aos sindicatos?
Segundo o secretário, todos os estudos que fundamentaram o projeto foram apresentados às entidades sindicais ao longo do processo de negociação. Isso adiciona, inclusive, o levantamento do déficit atuarial do Fundo Previdenciário e o cálculo das novas alíquotas. “Esses estudos foram devidamente apresentados, sejam eles técnicos, financeiros ou atuariais”, afirmou Vivas.
Enquanto isso, entidades como o Sintemd contestam essa versão. Segundo o presidente do sindicato, Rodrigo Rodrigues, das 37 sugestões apresentadas pela categoria, apenas uma foi efetivamente incorporada ao texto final protocolado na Câmara. Essa divergência segue como um dos principais pontos de atrito entre governo e servidores.
Como o secretário avaliou o resultado da votação?
Ao comentar o resultado no Legislativo, Gabriel Vivas agradeceu aos vereadores que apoiaram. “Não posso deixar de parabenizar e agradecer a seriedade dos vereadores que votaram a favor desse projeto, para que a gente possa garantir, minimamente, o financiamento das nossas políticas sociais do município”, declarou.
Sobretudo, a fala reforça o argumento central do Executivo de que a reforma é indispensável. O principal ponto é preservar investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura nos próximos anos, diante da pressão do déficit atuarial do Diviprev.
