Fim de ano chegou e junto dele chega o balanço dos trabalhos desenvolvidos em 2019 por várias instituições. Com a câmara dos deputados em Brasília, não é diferente. Ao longo do ano, vários assuntos foram debatidos em plenário pelos parlamentares.
Ao todo foram aprovadas 123 propostas de lei; foram 222 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em relação as medidas provisórias, foram 25 aprovadas; 22 projetos de decreto legislativo; 12 projetos de resolução; 4 projetos de lei complementar; e 6 propostas de emenda à Constituição (PECs), dentre outros.
Dentre os projetos que tiveram mais repercussão foram; reforma da previdência (PEC 6/19) que estabelece idade mínima para aposentadoria e altera o cálculo dos benefícios; e o pacote anticrime (PL 10372/18). Sobre o pacote anticrime, o deputado federal, Fabiano Tolentino – partido Cidadania, de Divinópolis/MG, junto com o líder de bancada, do partido Cidadania, Daniel Coelho, contaram que votaram a favor do pacote. De acordo com Tolentino, com a aprovação deste projeto, as leis ficam mais rígidas para o combate da corrupção e criminalidade no Brasil. Acompanhe aqui neste link o depoimento de Fabiano Tolentino e do líder de bancada Daniel Coelho.
De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o balanço é positivo, considerando a votação principalmente da reforma da previdência e a lei referente ao novo marco legal do saneamento básico que facilita a privatização de estatais do setor e prorroga o prazo para o fim dos lixões, e do orçamento impositivo.
