O IPTU 2024 já está disponível em Divinópolis e os moradores podem pedir a cota básica do imposto. O valor é estimado em R$ 26. O benefício tem como alvo pessoas em vulnerabilidade social.
Além disso, a partir deste ano, os moradores de ruas e bairros sem infraestrutura adequada também poderão pedir a revisão do valor.
O benefício da Cota Básica do IPTU poderá ser solicitado, de duas formas:
• Através do site da Prefeitura. Clicando no campo “Cidadão – Protocolo”. Após efetuar o login em seu usuário, clique em “Abertura de Processos de protocolo” e escolha a opção “Cota básica” no campo “Natureza”, preencha os campos necessários e anexe a documentação até gerar o protocolo de seu pedido.
• Atendimento no Setor de Protocolo, no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que fica localizado na avenida Getúlio Vargas nº 121 no Centro, de 8h às 17h, por ordem de chegada, mediante emissão de senhas.
Os beneficiários do CadÚnico, do Governo Federal, poderão pedir o benefício de forma simplificada. Basta o contribuinte apenas identificar o número do NIS e apresentar documentos do imóvel.
Pessoas não inscritas no CadÚnico também podem pedir Cota Básica em Divinópolis
Para os não-inscritos, a Prefeitura pede os seguintes requisitos para a Cota Básica do IPTU:
I – documento de identidade com foto, contendo CPF e RG, inclusive do cônjuge, se casado for ou em caso de união estável;
II – certidão de estado civil (casamento, divórcio, nascimento, união estável), ou certidão de óbito nos casos previstos em lei;
III – comprovante de endereço atualizado, com data de referência de até 2 meses (Cemig, Copasa ou equivalente);
IV – cópia da Carteira de Trabalho, relativamente às páginas de identificação, foto, último contrato de trabalho e página posterior em branco, inclusive do cônjuge, se casado for ou em caso de união estável;
V – dois últimos comprovantes de rendimento familiar (do casal, se for o caso), como contracheque, extrato de aposentadoria ou pensão, pro labore ou outro documento hábil de comprovação de renda;
VI – identificação do imóvel (código reduzido ou Inscrição Imobiliária, disponível no carnê do IPTU ou site da Prefeitura Municipal de Divinópolis)
Caso não possua a identificação do imóvel, pode solicitar através do e-mail [email protected]. No e-mail, o proprietário deve anexar foto da carteira de identidade e CPF, além de informar dados do imóvel como endereço.
Cota básica em locais sem infraestrutura
Ainda de acordo com o decreto, o cidadão deverá entrar com um requerimento junto à Prefeitura para informar quais melhoramentos estão inexistentes nos arredores do imóvel. O prazo é de até 15 dias após a última data de vencimento da cota única do IPTU. Ou seja, até o dia 7 de maio.
O contribuinte deverá enviar:
- Declaração com descrição do imóvel e a falta de infraestrutura no local;
- Relatório fotográfico comprovando os requisitos;
- Mapa de distância da unidade de saúde/ensino, caso necessário;
- Comprovante de propriedade (matrícula do imóvel);
- Documento “habite-se”.
O relatório será enviado para a Prefeitura, que em caso de aprovação, irá revisar o valor no mesmo ano corrente. Para acessar a declaração de requerimento da revisão do IPTU, faça o download do arquivo clicando aqui neste link.
Acompanhe as notícias de Divinópolis e região Centro-Oeste em tempo real, em nosso grupo de WhatsApp.
