Foi realizada hoje (06/07), no Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis, mais uma reunião para tratar da revisão salarial dos servidores municipais. A reunião foi agendada com a administração pelo presidente do Legislativo, Eduardo Print Júnior, oito vereadores estiveram ontem (05/07), na sede do Sintram, atendendo ofício do Sintram e Sintemmd, e manifestaram apoio à causa dos servidores, que aguardam desde março o cumprimento do direito à revisão salarial (Lei Municipal 8.083 – Gatilho Salarial) de seus salários, que foram corroídos pela inflação.
Na reunião foi acertado de dar espaço para fala aos representantes do Executivo e sindicatos na tentativa de sanar o impasse, já que a maioria dos vereadores manifestaram apoio a causa. A vice-prefeita, Janete Aparecida, representou a administração municipal, juntamente com o secretário de Fazenda, Gabriel José Vivas Pereira, o procurador do município, Leandro Mendes e o controlador do município, Diogo Andrade Vieira.
O discurso da administração foi o mesmo de encontros anteriores com os sindicatos. De um lado, o procurador e controlador interpretam, que a Lei 173/2021 impede à revisão salarial. De outro o secretário de Fazenda quer passar o discurso que a arrecadação caiu e não há verba suficiente para honrar com o pagamento que é direito dos servidores, que o impacto na folha seria de cerca de R$10 milhões no ano. A vice-prefeita, Janete Aparecida, por sua vez, afirma que está seguindo “os pareceres técnicos” e neste sentido não pode conceder o que é direito dos servidores. Alega mais uma vez que a única garantia para o funcionalismo neste ano é: o salário em dia e o adiantamento do 13º salário.
A presidente Luciana Santos, representando o Sintram, mais uma vez ressaltou que a Lei 173/2020 em seu artigo 8, inciso I, está clara ao dizer que a determinações legais anteriores à pandemia do Covid-19 não estão inclusas nas vedação da Lei 173, neste sentido a Lei do Gatilho de 2015, não entra na vedação. Relembrou, mais uma vez que várias cidades da base do Sintram já pagaram a revisão salarial dos servidores, baseada na Constituição Federal, já que a reposição das perdas salariais é garantia básica a todos trabalhadores. Rebateu a fala do secretário de Fazenda, ao esclarecer que não houve queda na arrecadação municipal, que há margem sim para concessão do reajuste, conforme estudo do Dieese entregue a todos os vereadores. Frisou que o estudo foi elaborado com dados da própria gestão municipal, publicados no Portal da Transparência.
A líder sindical, juntamente com os representantes do Sintemmd, Rodrigo Rodrigues, e Eduardo Parreira, mais uma vez solicitaram à administração, que verificasse uma forma de conceder o reajuste parcelado ao longo dos próximos meses, visto que a revisão salarial impacta agora e sobretudo na aposentadoria do funcionalismo, ou seja, ao não ser concedida o salário do servidor é achatado ano a ano e não acompanha a alta dos preços derivadas da inflação do ano anterior.
Os representantes frisaram que os sindicatos estão buscando o diálogo na tentativa de sanar o impasse, no sentido de não ter que levar a medidas extremas como uma greve do funcionalismo, o que prejudica toda a cidade.
O líder do governo Edson Sousa utilizou a fala na reunião, afirmando que tinha uma alternativa para a questão do gatilho salarial, mas que não iria antecipar a mesma naquele momento, sem antes conversar com o vice-presidente da Câmara, Roger Viegas, e a presidente do Sintram, Luciana Santos, e com o Executivo. O vereador frisou que não tem lado e que a alternativa a ser apresentada estaria amparada juridicamente, mas não antecipou a mesma.
Em entrevista ao sindicato, a vice-prefeita, Janete Aparecida, foi questionada sobre o que o governo teria a dizer sobre essa possível alternativa, a ser apresentada pelo líder do governo, Edson Souza, se ainda ela manteria a questão do gatilho, sendo 0%. Em resposta, a vice-prefeita disse que não poderia responder pelo líder do governo, visto que desconhece a proposta, e manteve a posição de 0% de reajuste. “Eu não tenho como responder nada pelo nosso líder do governo porque eu desconheço a proposta. Em relação à decisão do governo, nós vamos manter a decisão tecnicamente falando, em co-responsabilidade com os pareceres técnicos da Procuradoria, Controladoria e Fazenda e os três pareceres foram contrários ao reajuste no ano de 2021, por isso nós iremos manter, infelizmente, não vamos conseguir dar o reajuste esse ano”, disse.
A reportagem questionou mais uma vez diante da manutenção do 0% por parte da gestão, logo qualquer proposta apresentada pelo líder do governo, Edson Souza, seria negada, a vice prefeita disse que não poderia responder, sem ter o conhecimento da mesma. “Eu não posso responder nada se vai ser negado, porque eu desconheço, eu não posso responder aquilo que eu não conheço”, justificou.
Ainda na reunião, a vice-prefeita, Janete Aparecida, disse que espera que não ocorra o tranca pauta e que os servidores não entrem de greve. A presidente do Sintram, Luciana Santos, em resposta, disse que relativo à deliberação sobre greve quem decide é funcionalismo municipal e que uma assembleia será sim convocada, caso a negociação não evolua, no sentido de garantir o que o servidor tem de direito.
