A Prefeitura de Divinópolis abriu nesta segunda-feira (18), o edital de permissão de uso precário do transporte público da cidade. As empresas interessadas deverão enviar a documentação até o dia 20 de outubro, às 9h.
O título precário é de caráter provisóriocom período de 12 meses, podendo ser prorrogados, caso necessário. O Município irá julgar a licitação pelo menor preço da tarifa. Portanto, a empresa que oferecer o serviço mais barato, vencerá a concorrência.
Após o resultado, a empresa será convocada para a Prefeitura em até 10 dias para assinar o contrato. O prazo para o início das atividades é de 60 dias após a assinatura dos documentos.
A nova organização terá de cumprir com algumas normas previstas pelo Município. A frota mínima deverá ser de 135 veículos, sendo 11 reservas. Todas as linhas deverão ser mantidas.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) declarou nulo o contrato com o Consórcio Transoeste, que detém a concessão desde 2012. No dia 31 de agosto, a Câmara estipulou o prazo de 60 dias para que a Administração Municipal levantasse uma nova licitação.
O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. O edital completo está disponível abaixo:
