O advogado André Rodrigues, participou do Programa Bom Dia Divinópolis. Na ocasião, ele comentou sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada a revisão da vida toda.
Segundo o advogado, na última quinta-feira (21), o STF aplicou um entendimento contrário sobre da vida toda.
“A revisão da vida toda, é uma revisão para que a pessoa entre no cálculo da aposentadoria todas as contribuições e não somente a partir de julho de 1994, que é o que determina a legislação. Para várias pessoas geraria um aumento significativo no valor do benefício, no momento que incluia essas contribuições. Porém, o Supremo fez um julgamento totalmente político, porque a revisão da vida toda já tinha sido aprovada no ano passado, e numa manobra política recente, o Supremo ressuscitou outro processo que discutia uma questão parecida que estava parada há 24 anos, para que os novos ministros pudessem votar, ou seja, no julgamento anterior prevalecia somente os votos dos ministros aposentados, e com essa alteração do Supremo da semana passada, os novos ministros poderiam participar da votação”, explicou.
Ainda conforme o advogado, atualmente, está em pauta o processo que é o que tinha sido julgado favorável, porém, aplicando o novo entendimento do Supremo decidido na semana passada. “É lamentável, pois a revisão da vida toda, é uma revisão que iria fazer a justiça aos aposentados. Eles teriam direito a essa revisão. Mas, infelizmente, nesse novo processo foi negado esse direito aos aposentados. Não tem recurso, porque o Supremo é a última instância”, relatou.
Portanto, o Supremo Tribunal Federal derrubou, em julgamento na quinta-feira 21, a chamada “revisão da vida toda” de aposentadorias do Instituto Nacional de Seguridade Social. Foram 7 votos a favor da inconstitucionalidade do mecanismo e quatro contra.
Com a decisão, o Supremo determina que os aposentados não tem direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. Veja entrevista completa:
