fbpx
Pular para o conteúdo
  • Home
  • Divinópolis
  • Advogado tira dúvidas sobre Lei Orgânica de Assistência Social e Benefício de Prestação Continuada

Advogado tira dúvidas sobre Lei Orgânica de Assistência Social e Benefício de Prestação Continuada

Advogado tira dúvidas sobre Lei Orgânica de Assistência Social e Benefício de Prestação Continuada
Advogado tira dúvidas sobre Lei Orgânica de Assistência Social e Benefício de Prestação Continuada

O advogado André Rodrigues, durante entrevista no Programa Bom Dia Divinópolis, da rádio Minas 104,1, desta quinta-feira (25), falou sobre o Loas-BPC, que é um benefício que muitas pessoas confundem com a aposentadoria.

Segundo André Rodrigues, explicou que o Loas é a Lei orgânica de Assistência Social e o BPA é o Benefício de Prestação Continuada, porém, não é aposentadoria. “Ele não é aposentadoria porque ele não é um benefício, de caráter contributivo. A pessoa que tem direito a ele não precisa contribuir, diferentemente das aposentadorias. No entanto, ele é um benefício de caráter assistencial”, ressaltou.

Conforme o advogado, quem tem direito ao Loas-BPC, são aquelas pessoas maiores de 65 anos e a pessoa que comprove deficiência e incapacidade para trabalhar. “Além de ser maior de 65 anos e comprovar incapacidade para o trabalho. O segundo requisito é a renda per capita. Como ele é um benefício assistencial, a pessoa para ter direito a ele, tem que ter baixa renda e deve ser cadastrada nos programas de assistência social, como o Cras-Centro de Referência de Assistência Social, por exemplo. Tem que está com o cadastro em dia e a renda do grupo familiar não pode superar um quarto do salário mínimo”, explicou. Acompanhe entrevista completa:

Advogado tira dúvidas sobre Lei Orgânica de Assistência Social e Benefício de Prestação Continuada
Advogado tira dúvidas sobre Lei Orgânica de Assistência Social e Benefício de Prestação Continuada
0 0 votes
Article Rating
Subscribe
Notify of
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
0
Would love your thoughts, please comment.x
()
x