Prefeitura emite nota sobre fiscalização nas ruas da cidade - Portal MPA

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Prefeitura emite nota sobre fiscalização nas ruas da cidade

Postado em 24/12/2021 12:30

A Prefeitura realizou diversas fiscalizações no mês de dezembro, em relação ao comércio ambulante na cidade. Segundo a nota houve reuniões com os ambulantes, a fim de buscar alternativas para que eles pudessem executar suas atividades de forma regular.

Segundo a prefeitura foi disponibilizado junto aos proprietários do Camelódromo, situado na avenida Getúlio Vargas, um box para que eles pudessem trabalhar. Eles teriam três meses de carência, sem pagar nada e, a partir de fevereiro, pagariam um aluguel de R$ 200 mensais. 

O  estabelecimento possui box fechados, banheiros e toda comodidade e segurança para os ambulantes exercerem suas atividades.

Ainda de acordo com a nota a grande maioria dos ambulantes preferem ficar na irregularidade e correr o risco de perderem suas mercadorias, uma vez que,  conforme lei municipal, é proibido o comércio ambulante irregular no município, principalmente com colocação de barracas, carrinhos e bancas nas calçadas e praças da cidade.

As mercadorias aprendidas, após 60 dias sem que o dono das mesmas não pague a multa para retirá-las, são encaminhadas à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e é encaminhada às entidades que mais necessitam.

Quando se trata de alimentos, como frutas e produtos perecíveis, é feita uma avaliação pela Vigilância Sanitária e, estando em boas condições de consumo, são diretamente doadas para o Banco de Alimentos, que tem parceria com 35 entidades sócio-assistenciais do município. 

Esse trabalho de fiscalização tem como objetivo, garantir a acessibilidade dos pedestres, uma vez que esses ambulantes obstruem as calçadas e fazem com que pedestres tem que transitar na rua, correndo o perigo de serem atropelados.

O comércio irregular também prejudica os comerciantes regulares que pagam seu alugueis caros, que dão emprego a nossa população e pagam seus impostos.

Essa concorrência desleal pode gerar fechamento de lojas e demissão de funcionários.

As fiscalizações, portanto, serão sempre no intuito de garantir uma cidade com ruas mais acessíveis aos pedestres e garantir o direito dos  comerciantes e cidadãos que contribuem para o crescimento da cidade, gerando empregos e fortalecendo a economia da nossa cidade”.

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